Comissão de Trabalho aprova debate sobre a Convenção 158 da OIT
Geral
15:30 | 27 de maio de 2010
A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (26), requerimento do deputado Júlio Delgado (PSB/MG) para realização de audiência pública para debater o fim da demissão imotivada.
A matéria consta na Mensagem 59/08, do Executivo, que pretende a ratificação da Convenção 158 da OIT. O autor do requerimento acatou a sugestão do DIAP para incluir no debate a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra). A audiência ainda não tem previsão acontecer.
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Fonte: Diap On Line
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