CNSC
PARTICIPANTES:
FASUBRA: Lucia Vinhas, Maninho, Paulo Henrique, Hilbert, Fatinha, Loiva, Almiram e Vânia e Tales.
Assessoria Jurídica da FASUBRA: Francis.
SINASEFE: Volmir, Aliomar e Tonny.
ANDIFES: Dulce e Ricardo.
MEC: Damaris, Valeria, Marco Aurélio, Leonel e Alexandre.
A reunião iniciou ás 10h40min com a seguinte pauta:
1. Abertura dos trabalhos;
2. Informes gerais;
3. Encontro da CIS;
4. Resolução que trata de assuntos concernentes à progressão por capacitação e incentivo à qualificação;
5. Portaria que regulamenta o artigo 6º do artigo. 10 da lei nº 11.091/ 2005(disciplinas isoladas de mestrado e doutorado);
6. Apresentação do Relatório do GT- Racionalização;
7. Processos de Revisão de enquadramento;
8. Aprovação das atas da 3ª e 4ª reunião da CNS.
ABERTURA DOS TRABALHOS
Valeria iniciou a reunião dando informes gerais, falando da portaria de nomeação de novos membros da CNS, onde foram feitas substituições da bancada do governo. Comunicou que estão trabalhando na retomada da construção do Fórum da CNS, canal CGGP, o trabalho já foi encaminhado ao setor de informática do ministério, que estão estudando formato, solicita que as entidades apresentem sugestões.
Relata que pesquisaram material sobre o dimensionamento do grupo de trabalho anterior e propôs que as entidades devem indicar nomes para a composição de um grupo novo de trabalho, para que recomece os trabalhos. A bancada sindical fala que houve uma ou duas reuniões em 2006 e que precisa ser retomada as reuniões.
Da mesma forma do GT dimensionamento a bancada afirma que precisamos retomar a discussão da Terceirização, marcar a reunião do grupo de trabalho do GT- Terceirização, que implica este debate na própria discussão da racionalização dos cargos. Estes dois assuntos devem ser discutidos com urgência. A bancada sindical criticou a publicação de decretos que em alguns pontos atropelam a nossa política de discussão da carreira, racionalização dos cargos em curso e do dimensionamento de pessoal.
O MEC, no seu ponto de vista diz que não há problema nenhum do decreto no debate do dimensionamento. Na visão deles os decretos visam somente dar autonomia para as instituições fazerem contratações para substituir trabalhadores sem a necessidade de seguir o processo burocrático de autorização por parte do Ministério do Planejamento.
A bancada sindical argumenta que os decretos têm sim interferência na discussão porque vêm com delimitação de vagas e isso implica em dimensionamento, o que segundo a lei deveria passar por discussão na Comissão Nacional de Supervisão. Além do mais, existe o problema com a proibição da contratação de pessoal para determinados cargos, com aprofundamento na política de terceirização e na proposta de racionalização dos cargos, em discussão. Além disso, há uma polêmica no decreto que se refere a cargos extintos ou em extinção, que na nossa visão prejudica também o debate da racionalização, limitando possibilidades de avançar. Marco Aurélio relata que quem trata da força de trabalho é a secretaria de gestão de pessoas.
A representação da FASUBRA reitera que esses debates são de competência da comissão, que não está dando conta da tarefa por conta da postura do governo que fica editando decretos, formulando políticas que não estão sendo debatidas na comissão nacional da carreira, como previsto na lei. Precisa ser feito o dimensionamento, em função das mudanças no mundo do trabalho que implica numa nova descrição dos cargos. A representação da FASUBRA novamente registra que além do decreto da autonomia, onde o Ministério do Planejamento afirmou que a indicação de vagas partiu dos reitores, o que está disponibilizado no relatório da Fasubra, na discussão do REHUF, não foi convocado uma representação dos trabalhadores. A CNS deveria estar discutindo essa questão, já que mexe com dimensionamento dos trabalhadores desse setor.
A representação do MEC, fala que precisamos organizar os grupos de trabalho para Dimensionamento e Terceirização. A representação da FASUBRA sugere que os GTs devem seguir o mesmo formato da CNS, com paridade entre as representações do governo e dos trabalhadores e com isso precisaria ter pelo menos três membros por GT por bancada. Deve haver paridade, ressalta o MEC.
A seguir a representante do MEC fala do encontro regional da CIS. Comunica que a coordenação será do MEC, bem como a organização e que estes encontros terão um caráter de prestação de conta do MEC. O MEC fará um panorama do que foi feito. A bancada sindical e também da ANDIFES relatam que a idéia original dos encontros regionais, seria da participação e construção da CNS, e não meramente do MEC. Há um gargalo, entre as CIS e CNS, que precisa ser resolvido. Problemas diversos, realidades diferenciadas de CIS e que necessitam de uma aproximação da CNS o que até agora não aconteceu. A bancada sindical não concorda que o MEC faça o seminário sem a nossa presença e diga que é da Comissão Nacional. Se fizer sozinho, que o faça em nome do MEC. Por que há com certeza entendimento diferente de balanço da CNS entre bancada sindical e governo,
ANDIFES. Não tendo acordo, ficou para deliberar na parte da tarde.
Retomando os trabalhos na parte da tarde, a representação do MEC, registra que discutiram e concordam que haja um seminário da CNS, com as CIS.
Solicitam que haja uma comissão para ajudar na construção do seminário. O grupo deverá reunir-se no dia 05 de novembro e o seminário será no dia 14 de novembro em Brasília. Não será mais regional e sim nacional em função do tempo. A representação das Comissões Internas de Supervisão no seminário corresponderá a proporcionalidade de membros, compreendidos de 1 a 3 no máximo.
O outro ponto de pauta foi Resolução que trata de assuntos concernentes à progressão por capacitação e incentivo à qualificação. Iniciou a polêmica novamente por conta do passivo.
A Defesa da bancada sindical é que se aprove a política e depois, veja a questão do retroativo. A bancada do MEC alega o custo e por isso precisaria levantar custos, insistem que deve primeiro esperar o levantamento orçamentário, para depois, editar a portaria. A bancada entende que é um contrasenso impedir que os trabalhadores tenham garantido o direito por conta deste ou aquele possível impacto financeiro. Deve-se editar a portaria e tratar do retroativo posteriormente. O representante da ANDIFES, também defende que deve ser aprovado a política e discutir o passivo depois.
Depois, de longo debate, conseguimos aprovar a resolução excluindo o artigo 9º, que tratava da condição de previsão orçamentária. Ficou então, aprovada a concessão para fins de incentivo à qualificação os pós- médios, com a seguinte redação: “ artigo 8º Os cursos de pós-médios são considerados cursos profissionalizantes para fins de concessão de incentivo à qualificação. No que tange aos tecnólogos e seqüenciais, ficou a seguinte redação: Artigo 7º São equivalentes os cursos de graduação ( bacharelados e licenciaturas), de tecnólogos e seqüenciais.
A seguir foi discutida a Portaria que regulamenta o Parágrafo 6º do artigo. 10 da lei nº 11.091/ 2005(disciplinas isoladas de mestrado e doutorado). Novamente um longo debate, sobre o somatório das cargas horárias, que a bancada do MEC, não aceitava. A bancada sindical, e a própria ANDIFES reconhece que tem haver o somatório ou módul
os, porque não existem em um programa de pós-graduação, disciplinas com cargas horárias superior a 60, 90 horas. Portanto, não garantir a soma ou módulo, é negar o direito porque ninguém vai conseguir. Para resolver o impasse, foi dada a seguinte redação: Artigo 3º: As disciplinas isoladas serão consideradas como formação modular quando fizerem na parte de um mesmo programa de mestrado ou doutorado, ou pertençam a uma mesma área de conhecimento.
Estas resoluções serão publicadas, segundo o MEC na semana que vem. Foram criados dois grupos de trabalho, além dos já existentes: dimensionamento e terceirização. Foi criada também a comissão para organizar o seminário do dia 14 de dezembro.
Esgotado este assunto, foi tratado da Apresentação do Relatório do GT- Racionalização, pela relatora Dulce. Feito a leitura dos pontos principais, ou melhor, da construção do trabalho que culminou no relatório, foram feitos os seguintes encaminhamentos: 1. Encaminhar para a ANDIFES, CONIF, SINASEFE e MEC o relatório e assim solicitar que estas entidades se posicionem sobre o relatório. Foi dado um prazo de um mês para que as entidades retornem as conclusões sobre o relatório para posteriormente chamar uma reunião especifica da racionalização.
Finalizando a pauta tratou-se dos processos de recursos de enquadramento: a Damaris, relata os processos que chegaram e os encaminhamentos sugeridos. Cita um a um e o encaminhamento dado, para a aprovação ou não da CNS.
1. Processos de VBC, aumento de padrões, etc. Sugere que possam ir para GT–Regulamentação.
2. É feito um rastreamento dos processos, e os temas que não são recursos de enquadramentos, serão enviados para a GT- Regulamentação e alguns foram para o grupo do GT-Racionalização.
3. Quanto a utilização de duas especializações, para a capacitação o assunto será tratado no GT-Regulamentação.
4. Solicitação de cursos seqüenciais já está concluída na resolução.
5. Mudança de nível de escolarização: Vai para o GT-Racionalização.
6. Reposicionamento dos Aposentados: embora a nota técnica do Planejamento, este tema já está em debate na Comissão Nacional.
7. Aproveitamento de disciplinas de curso técnico: GT- Regulamentação,
8. Cursos Fora de Prazo: há uma nota técnica sobre isto. Será discutido no GT Regulamentação para apresentação de normativa.
Cursos da Universidade Federal do Rio grande do Sul: Instituição certificou os cursos. A proposta é de avaliar os cursos certificados pela instituição. Ficou para a próxima reunião da CNS, fechar o assunto, ver qual melhor encaminhamento.
Ao final a representação da FASUBRA questionou sobre o orçamento de 2011 quanto a uma rubrica especifica para manutenção dos trabalhos da CNS, com regularidade, dado que em outros ministérios tem rubricas especificas para as mesas como as do SUS.
Em resposta o MEC disse não haver uma rubrica especifica e que as despesas com a CNS estão no Orçamento da CGGP, mas que tem financiamento garantido. Diz ainda que o MEC tem um prazo de 120 dias para ajustes no seu orçamento e que farão uma memória das atividades neste processo de transição de governo.
Categorizados em: Geral
