CNG aprova indicativo de suspensão da greve
A FASUBRA orienta às entidades de base a realização de rodadas de assembleias até o dia 18 de dezembro. Suspensão é indicada para o dia 19.
Nesta manhã, 15, o Comando Nacional de Greve (CNG) aprovou o indicativo de suspensão da greve, em reunião na Universidade de Brasília (UnB). Após análise de conjuntura, os delegados consideraram o movimento paredista vitorioso com o adiamento da votação da reforma da Previdência para fevereiro de 2018 . O governo federal não conseguiu alcançar os 308 votos necessários para aprovação.
Foram 36 dias de intensa mobilização dos trabalhadores técnico-administrativos, com ações no Congresso Nacional em audiências públicas em defesa dos servidores públicos, do serviço público e da educação pública. A única Categoria do serviço público federal que se levantou contra os ataques do governo ilegítimo de Michel Temer, deflagrando greve nacional, os trabalhadores técnico-administrativos das instituições públicas brasileiras de ensino superior, técnico e profissional.
Confira o resumo da greve!
Pacote de maldades
A Categoria lutou contra a medida provisória 792/17, que prevê o Programa de Demissão Voluntária (PDV), redução de jornada e salário e a licença não remunerada para servidores públicos federais. A medida perdeu o prazo de validade.
Os trabalhadores se manifestaram contrários à MP 805/17, que aumenta a contribuição previdenciária dos servidores públicos de 11% para 14% e congela reajustes. As entidades nacionais dos servidores públicos federais entraram com intervenções jurídicas no Supremo Tribunal Federal (STF) e nas Varas Federais de primeira instância contra a MP 805/17.
Também orientaram as entidades nacionais a ingressar como amici curiae nas duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIn) ajuizadas pelo PSOL e pela Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra), Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), sob a relatoria do Ministro Lewandowski.
As entidades de base foram orientadas a ingressar em primeiras instâncias com ações coletivas, de acordo com a temática: uma para questionar a alíquota de 14% e outra para questionar o congelamento dos reajustes.
OIT
O Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) e o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) apresentaram uma denúncia na Organização Internacional do Trabalho (OIT) pela violação à Convenção 151, ratificada pelo Brasil, por descumprir acordos celebrados com as entidades.
Unidade na luta
A Federação unificou o calendário de lutas com as entidades nacionais dos servidores públicos federais. Em parceria com o Fonasefe e Fonacate, a FASUBRA reuniu cerca de 2.000 trabalhadores e liderou o ato realizado na Câmara dos Deputados
A greve da FASUBRA recebeu apoio internacional, por parte dos trabalhadores das universidades do Uruguai. Denunciou o corte de orçamento nas universidades, solicitou apoio à Andifes na greve em defesa das universidades e da Educação Pública.
Greve geral
Os trabalhadores não desistiram da greve nacional marcada para o dia 05 de dezembro, suspensa pelas centrais. Ao contrário, seguiram na luta realizando atos nos estados contra a votação da proposta de Reforma da Previdência, percebendo o perigo que rondava.
Pressão
A pressão dos trabalhadores aos parlamentares nos aeroportos surtiu efeito. Com o mote”se votar, não volta”, reivindicaram o voto contrário à reforma, que visa adiar a aposentadoria de milhões de brasileiros, colocando na conta da população os problemas de má gestão pública e corrupção sistêmica.
Bloqueio
O CNG bloqueou as entradas do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MPDG) de madrugada, até conseguirem uma reunião com a representação do ministério. Foram 13 ofícios enviados ao Ministério da Educação e Planejamento, em resposta apenas o silêncio ensurdecedor do governo. Em reunião, o secretário de gestão de pessoas se comprometeu a agendar uma reunião entre FASUBRA, MEC e MPDG, o que de fato não ocorreu.
Caravana nacional
Os grevistas junto a entidades nacionais dos servidores públicos federais se reuniram com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, afirmaram posição contrária e resistência à reforma da Previdência. O evento só foi possível após a caravana nacional da FASUBRA ocupar a entrada do Anexo II da Câmara dos Deputados, exigindo uma reunião com o presidente da casa.
PEC 181
O CNG aprovou moção de repúdio contra a aprovação da PEC 181, que proíbe o aborto em casos de estupro.
Sopão dos trabalhadores
Em protesto contra a aprovação da reforma da Previdência, o trabalhadores técnico-administrativos realizaram o “Sopão dos Trabalhadores x o banquete dos privilegiados” e enviaram um recado aos deputados convidados para o jantar na casa de Rodrigo Maia (DEM/RJ). “Privilegiados não somos nós que servimos o povo, privilegiados são esses deputados que participam de um jantar regado a caviar e champagne”.
A FASUBRA acompanhou a audiência que discutiu a perda de cargo público por insuficiência de desempenho do servidor público estável, na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), do Senado Federal. A Federação afirmou repúdio ao PLS 116/17, que visa a demissão de servidor público.
Patrono da Educação
A FASUBRA contestou a proposta de revogação da lei que institui Paulo Freire patrono da educação brasileira (Lei 12612), em plenária nacional.
Conape 2018
O CNG participou da audiência pública conjunta para o lançamento da Conferência Nacional Popular de Educação (Conape 2018). A realização dos fóruns municipais para adesão à Conape está em etapa final. Em fevereiro de 2018 começam as etapas estaduais.
Quebra de acordo
A assessoria jurídica nacional da FASUBRA Sindical apresentou petição ao Supremo Tribunal de Justiça (STJ) no dia 04 de dezembro, sobre a quebra do Termo de Acordo por parte do governo federal, assinado após a greve de 2015.
De acordo com o relator do requerimento, o ministro Napoleão Nunes Maia Filho, o MPDG e o MEC tinham o prazo de cinco dias responder à justiça.
Reestruturação das carreiras
A FASUBRA se reuniu com o Fórum Nacional de Pró-Reitores de Gestão de Pessoas das Instituições Federais de Ensino Superior (FORGEPE), para discutir elementos apresentados pelo MPDG para reestruturação das carreiras no funcionalismo público federal.
A reestruturação das carreiras está 99% adiantada, algumas propostas de estrutura 30 padrões, 07 classes: a inicial com três anos, 32 anos com progressões e promoções e 16 anos com aceleração máxima de acordo com as especificidades das carreiras. Já o dimensionamento da força de trabalho está em andamento em parceira com a Universidade de Brasília (UnB), as restantes em estudos preliminares. Os detalhes de como serão implementadas as propostas não foram divulgadas pelo governo por enquanto.
Importância da Greve Geral
Em audiência pública, a Federação reforçou a importância da Greve Geral contra a reforma da Previdência e o pacote de maldades ao funcionalismo público na Câmara dos Deputados. O tema central do debate foram as ameaças do atual governo aos direitos dos servidores públicos federais.
Conduções coercitivas
Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da Câmara dos Deputados, a FASUBRA criticou o uso de conduções coercitivas nas universidades. A audiência tratou da violação de direitos e da dignidade humana por meio de conduções coercitivas nas universidades. Participaram do evento o presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (ANDIFES), Emmanuel Zagury Tourinho, Bruno Fontenele Cabral, representou o diretor-geral da Polícia Federal e parlamentares.
Greve de fome
A FASUBRA Sindical e entidades que compõem o Fonasefe entregaram moção de apoio aos companheiros do Movimento de Pequenos Produtores (MPA), em greve de fome contra a reforma da Previdência. Os pequenos agricultores acampados em frente a Biblioteca do Anexo II da Câmara dos Deputados, encerraram o protesto após 10 dias sem alimentação.
Assessoria de Comunicação FASUBRA Sindical
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