Categoria realiza atos contra a IN02 e em defesa das 30 horas nesta quarta (6)

13:53 | 5 de fevereiro de 2019

Mais de 60% das Universidades Públicas de hoje trabalham com a flexibilização da jornada de 30 horas. A Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-Administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil (FASUBRA) recomendou as entidades de base a lutarem pelos seus direitos. Nesta quarta-feira, dia 6 de fevereiro, serão realizados atos nas reitorias cobrando dos reitores posicionamento contrário à Instrução Normativa nº 2/2018, publicada pelo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MPOG), no dia 12 de setembro de 2018, e em defesa das 30 horas.

A ação foi aprovada na última Plenária Nacional da FASUBRA, realizada entre os dias 7 e 9 de dezembro, em Brasília, ocasião em que a maioria das entidades de base presentes manifestou preocupações quanto aos posicionamentos dos gestores (reitores) das IPEs (Instituições Públicas de Ensino), no que se refere à IN02 e à postura de adequação a essa Instrução Normativa, com efeitos diretos na flexibilização da jornada de trabalho/30 horas.

A IN02 prevê que os servidores em atividades sindicais devem compensar as horas “não trabalhadas” e centraliza o controle das condições de trabalho no próprio Ministério – por meio do  Sistema de Pessoal Civil (SIPEC) – no que diz respeito ao registro de frequência, banco de horas e afastamentos, o que a FASUBRA entende como um ataque à autonomia universitária e às conquistas do movimento sindical, o que representa um retrocesso aos direitos dos servidores públicos, conforme prevê o Decreto Presidencial nº 1.590/1995. A IN02 também estabelece o controle eletrônico de frequência obrigatório do servidor público em exercício na Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional.

Em parecer da Assessoria Jurídica da FASUBRA, recomenda-se que, “diante da autonomia administrativa das universidades, as entidades de base devem estabelecer tratativas diretas com as reitorias, com vistas a afastar a aplicação dos dispositivos que não encontram amparo no ordenamento jurídico”.

Somente a mobilização e a unidade das técnica-administrativas e dos técnico-administrativos em educação podem barrar os retrocessos impostos pela perseguição dos órgãos de controle, que fortalecem um ambiente antidemocrático em instituições de ensino, que deveriam garantir o espaço de debates críticos sobre a atual conjuntura do país, marcada pelo pensamento autoritário e o recrudescimento do conservadorismo.

Veja aqui a IN02/2018 na íntegra.

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