Câmara realiza seminário sobre os 40 Anos da Lei de Anistia

A FASUBRA Sindical participou na terça-feira (27/8), do seminário “Rememoração dos 40 Anos de Aprovação da Lei de Anistia”, promovido pelas comissões de Legislação Participativa; e de Direitos Humanos e Minorias, que ocorreu no auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados. A lei completou 40 anos na quarta (28).

Coordenadoras da FASUBRA Maria Tereza e Agar Pereira da Silva

“Nesse momento em que a democracia brasileira está sendo atacada, a presença massiva da população neste auditório representa a resistência contra as novas perseguições que estão ocorrendo por esse governo que não preserva a democracia e celebra a violência e a militarização”, afirma a coordenadora de Aposentados e Assuntos de Aposentadoria da FASUBRA, Maria Tereza Fuji.

A Lei da Anistia abriu o caminho para o perdão de presos políticos, mas não garantiu que os responsáveis pelos crimes durante a ditadura fossem investigados e punidos. Na opinião do deputado Leonardo Monteiro (PT/MG), presidente da Comissão de Legislação Participativa e um dos parlamentares que sugeriu o seminário, a Lei de Anistia contribuiu para o retorno da democracia ao Brasil após o regime militar, mas o debate ainda permanece em aberto.

Participantes do evento reconheceram que os tempos obscuros estão de volta e defenderam a adoção no Brasil de uma justiça de transição. O deputado Helder Salomão (PT/ES), presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias disse que novas perseguições estão ocorrendo porque o atual governo não preza pela democracia e defende a tortura e o regime militar.

Para Prudente José Silveira Mello – ex-conselheiro da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, esse tema é extremamente importante. “O ano de 1964 não foi um golpe qualquer, foi um golpe contra a classe trabalhadora idealizado em anos anteriores. O golpe é civil e militar e foi elaborado por grandes setores como empresários e grandes empresas. Logo após o golpe militar e nos anos que se seguiram, tivemos a intervenção em mais de 480 entidades sindicais, com milhares representantes sindicais reprimidos”, afirmou.

Confira como foi o evento na íntegra.

Com Agência Câmara

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