Câmara poderá ter comissão especial para regulamentar novo FPE
Geral
14:43 | 29 de julho de 2010
A Câmara poderá criar no segundo semestre uma comissão especial para regulamentar o Fundo de Participação dos Estados (FPE). O pedido foi feito pelo deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) e a decisão cabe ao presidente Michel Temer. O objetivo da comissão é aprovar uma lei complementar que estabeleça novos critérios para rateio do FPE.
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Fonte: Câmara On Line
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