Audiência Pública sobre Financiamento Sindical das Entidades dos Servidores Públicos, segundo a NR 01/2013-MTE no Ministério do Trabalho, tem intervenção da Fasubra

18:34 | 1 de março de 2013

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A questão da Contribuição Sindical, fixada na portaria do Ministério do trabalho através de duas portarias – uma editada em 2008 (NR 01/2008-MTE) e outra este ano (NR 01/2013-MTE) foi tema de audiência pública no Ministério do Trabalho e Emprego, da qual a Fasubra participou através da presença do coordenador de Organização Sindical, João Paulo Ribeiro, do plantonista Mário Garofolo e de Fátima dos Reis (que estava em Brasília representando a Fasubra na reunião do MEC/ GT – Reposicionamento do Aposentados). 

A audiência contou com a participação em mesa de representantes das centrais sindicais (CTB, CSP-Conlutas, CUT, UGT, NSCT, CSB, CGTB, Força Sindical), bem como do Ministério do Trabalho e Emprego e Ministério Público do Trabalho que debateram o disciplinamento do Financiamento das entidades Sindicais que atuam nos Serviços Públicos. 

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A maioria das centrais defendeu a imediata a regulamentação da convenção 151, ponderando que tem sido difícil para as entidades organizarem os trabalhadores do serviço público federal sem que haja lei específica tratando do assunto. 

Na intervenção da Fasubra, o diretor João Paulo Ribeiro destacou que esta questão na federação, que é em sua ampla maioria conduzida por universidades federais, foi deliberada em congresso da categoria, que decidiu pelo não desconto da contribuição sindical.  

“Entendemos da urgência em regulamentar a convenção 151 e que também podemos construir a organização sindical nos servidores públicos. Pois, o que o governo federal esta fazendo é concessão, em descontar as mensalidades, concessão em fazer descontos de greve, pois não existe lei que obrigue isto e o movimento sindical não pode ficar refém do Governo, inclusive solicitamos em Publico mais uma vez uma reunião em caráter de emergência”, afirmou.

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De acordo com JP, “para se te ideia da ingerência do estado nas entidades sindicais, nas da base da Fasubra temos entidade que está há nove meses sem receber as mensalidades de seus sócios. Isto é um absurdo, sem falar que a liberação sindical não existe e o atual governo, matem os mesmo entulhos antidemocráticos de governos anteriores”, criticou. 

Finalizando a participação da Federação, o dirigente acrescentou “que existe necessidade urgente de dialogo e de se construir uma legislação para amparar os trabalhadores do serviço público”. 

A FASUBRA Sindical foi uma das quatro federações escolhida para usar a palavra na audiência publica, isto nos deixou muito contente pelo respeito que a Federação tem diante das entidades e governo.

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Redação: Carla Jurumenha – ASCOM FASUBRA Sindical

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