Audiência pública no Senado amplia debate sobre as consequências da Reforma da Previdência

Na ocasião, o  senador Paulo Paim (PT/RS)protocolou documento solicitando  abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Previdência. De 81 senadores, 50 assinaram o documento.

A FASUBRA Sindical e representação de sindicatos de base participaram, na manhã de terça-feira, 21, da audiência pública sobre as reformas Previdenciária e Trabalhista, com foco na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Previdência, na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal.

Participaram da reunião as entidades de base SINTEST-AC, SINTUFRJ, ASUFPEL Sindicato, ASSUFRGS, SINTET UFU E SINT-IFES-GO. À tarde foi protocolado pelo senador Paulo Paim (PT/RS) o documento que solicita abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Previdência. De 81 senadores, 50 assinaram o documento.

Na audiência, a FASUBRA apresentou uma análise sobre a ofensiva do capital contra os direitos sociais e democráticos, que visa reescrever a Constituição Federal, que em 2018 completa 38 anos.

Crise econômica mundial

Para a FASUBRA, em 2008 a crise econômica precipitou a ofensiva no coração do capitalismo:“vimos em um passado recente essa crise econômica explodir nos EUA e na Europa, o que gerou várias mobilizações e contra-ataques de vários governos”. Foram ataques profundos contra direitos históricos dos trabalhadores europeus, “colocando em risco, inclusive, o conceito de bem estar social naquele continente”.

A representação da Federação pontuou as greves gerais na Grécia, mobilizações na França, em Portugal, na Itália, Inglaterra e em vários países contra esses ataques. Após alguns anos a crise econômica chegou à América Latina, e “nós começamos a ver quase todos os governos também atacar  os trabalhadores”.

De acordo com a FASUBRA, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/16 que aponta uma reforma da Previdência Social com redução de  direitos não é o primeiro ataque à previdência. Desde o final da década de 90, o governo do então presidente Fernando Henrique Cardoso (FHC) iniciou as reformas que também tiveram continuidade nos  governos dos presidentes Lula e Dilma Rousseff: “A previdência social sofreu ataques profundos”, afirmou o representante.

Beneficiários da crise

Considerada como “um ataque monumental” pela FASUBRA, a proposta de Reforma da Previdência é apenas um dos elementos diante da crise econômica do capital para que as grandes empresas, multinacionais e banqueiros sejam privilegiados. “Todo esse setor da classe dominante, para ter um fôlego diante da crise econômica, precisa retirar todas as concessões que conquistamos com muita luta e muita greve na década de 1980 e que está na Constituição de 1988. Eles estão dizendo o seguinte pra nós: devolvam os anéis, devolvam tudo! Eles querem tudo de volta”.

Reforma Trabalhista

De acordo com a Federação, a Reforma Trabalhista vai desestruturar todo o arcabouço legislativo brasileiro, para precarizar o trabalho. “Assim, será muito mais barata a mão de obra, para que os trabalhadores passem a  não valer absolutamente nada. É assim que as grandes empresas querem ter condições de concorrer no mercado internacional, barateando a mão de obra, implementando e ampliando a terceirização”.

Reforma Política

“Essa reforma vai jogar muitos partidos na ilegalidade e na semilegalidade, porque não querem que ninguém e nenhuma organização política possa capitanear a indignação que começa a surgir com força contra um presidente absolutamente impopular”.

Outros ataques

A FASUBRA também pontuou o projeto Escola Sem Partido (Lei da Mordaça), que pode criminalizar o professor por expor opiniões em sala de aula e a  votação da PEC 395/14 que acaba com a gratuidade na pós-graduação das universidades públicas. “E por fim, se a gente quiser reclamar muito, tem a regulamentação do direito de greve, o PLS 710/11, do senador licenciado Aloysio Nunes (PSDB-SP)”.

Henrique Meirelles

Na ocasião, a Federação descreveu parte do currículo do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, responsável pela Reforma da Previdência. Meirelles foi presidente do Banco de Boston, chefiou a holding JBS, “uma das maiores devedoras da Previdência Social  e a segunda maior na lista, devendo R$ 1,8  bilhão, e isso o governo Temer não vai cobrar da JBS”. Também pontuou o recente escândalo em que a empresa está envolvida, investigada pela venda de carne podre no país para irrigar campanhas eleitorais, por meio de propinas via caixa dois.

O início do fim

Para a FASUBRA, a ofensiva do governo de Michel Temer foi iniciada no ano passado com a aprovação da PEC 55/16, que reduz investimentos em políticas públicas (EC 95/16). “Vocês se lembram da manifestação do dia 29 de novembro, em que a Esplanada dos Ministérios virou uma praça de guerra? Nós não tínhamos unidade e mobilização objetiva suficiente para interromper esse processo de ataques a direitos sociais e democráticos; infelizmente, era um desespero”.

2017 de lutas

Para a FASUBRA, o ano de 2017 começou com o movimento feminista mundial realizando diversas manifestações contra a candidatura do atual presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. Em seguida, no Brasil houve greves e paralisações das esposas de policiais militares contra o ajuste fiscal dos governos estaduais. O carnaval foi marcado pelo FORA TEMER, no Rio de Janeiro, em Recife – PE, na Bahia etc.  “Onde tinha festa e folião de carnaval o grito era um só, Fora Temer”. No dia 08 de março, movimentos feministas, sindicais e sociais organizaram as mulheres trabalhadoras, que “foram às ruas e fizeram o maior 08 de março do século XXI que nós já vimos”.

15 de março

Na sequência  no dia 15 de março milhares de pessoas foram para as principais avenidas do país protestar contra a Reforma da Previdência. “Tudo isso só foi possível porque houve unidade das centrais sindicais e dos movimentos sociais que acompanharam e entenderam que o 15 de março, data da deflagração da greve da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), era um dia importante para unificar o conjunto da classe trabalhadora em mobilizações em todo o Brasil. ”.

De acordo com a Federação, os trabalhadores estão ganhando o debate contra o governo, que todos os dias faz inserções de propagandas na grande mídia, afirmando como“boa” a proposta da reforma da previdência para o país. “Mas eles ainda não se intimidaram porque a agenda para votação da reforma não mudou, ainda está marcada para o dia 28”A declaração de representantes do governo diante da mobilização nacional, de que as manifestações não vão mudar nada, seguindo a agenda de aprovação da PEC 287/16,repercutiu na mídia.

Rumo à greve geral

Para a FASUBRA, não é o momento de baixar a guarda. As centrais sindicais se reunirão no dia 24 de março, com a responsabilidade de agendar um calendário unificado de lutas. “Que tenha nesse calendário uma greve geral que pare tudo e que leve milhões de pessoas às ruas desse país, porque é só assim que nós vamos conseguir interromper o curso dessa ofensiva. A FASUBRA está à disposição de parar todas as universidades e ajudar, mais uma vez, levar milhares de pessoas às ruas e isso é muito importante”.

“Se nada fizermos, , uma geração inteira será jogada no sacrifício para garantir os privilégios de meia dúzia de banqueiros e de pouquíssimas famílias de grandes empresários. É nossa responsabilidade construir um processo que a mobilização popular, pare esse país e derrube o governo de Michel Temer, que é ilegítimo e não merece mais nenhum dia no Palácio do Planalto”.

Ao final, a representação da Federação parabenizou a iniciativa dos senadores da CDH pela realização da audiência que colocou em debate este tema de extrema relevância para toda a sociedade brasileira.

Assessoria de Comunicação FASUBRA Sindical

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