Audiência Pública discute desemprego, aposentadoria e discriminação

FASUBRA participa da mesa na Comissão de Direitos Humanos no Senado Federal

A representação da FASUBRA Sindical participou da mesa de Audiência Pública da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal “O mundo do trabalho: desemprego, aposentadoria e discriminação”. O evento aconteceu na manhã de quinta-feira, 4, no Plenário nº 2, da Ala Senador Nilo Coelho.

Diante da ameaça de reforma da Previdência anunciada pela presidente Dilma Rousseff em janeiro, entidades sindicais, especialistas em economia, o procurador geral do Ministério Público do Trabalho, Ronaldo Curado Fleury, senadores e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Distrito Federal, criticaram a postura do governo federal pela redução de direitos dos trabalhadores diante da crise econômica.

Ataques aos direitos

A FASUBRA pontuou os projetos de lei que visam desmontar o estado democrático de direito como o PLS 555/15, que pretende mudar do estatuto jurídico de empresas públicas e de sociedades de economia mista para sociedade anônima (S/A), PLC 30/15 (Terceirização), a adesão automática dos servidores à Funpresp (Lei 13.183/2015 e Orientações Normativas nº 9 e 10), privatização dos Hospitais Universitários por meio da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), projeto de lei que prevê a autonomia do Banco Central, Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 395/14 que institui cobrança de cursos de especialização (lato senso) nas instituições federais.

A federação entende que a seguridade social é um direito do cidadão e dever do Estado. “O argumento do governo para a reforma é de que há um déficit, o que não é comprovado cientificamente, conforme a pesquisas da professora Denise”. De acordo com dados da Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), em 2014 o superávit da previdência chegou a 54 bilhões em 2014.

Para a federação, principalmente as mulheres serão afetadas. “O Estado está ignorando toda a conjuntura da mulher que tem dupla e tripla jornada de trabalho. Ao invés de proteger o cidadão, o Estado tem atacado os direitos deixando o cidadão desprotegido. Estamos caminhando para uma sociedade sem direitos”, disse a representação da FASUBRA em memória à promessa da presidente Dilma Rousseff de não retirar direitos dos trabalhadores.

Paralisação Nacional

Dia 24 de fevereiro a FASUBRA Sindical realiza a Paralisação Nacional, contra a PEC 395/14, contra a privatização dos Hospitais Universitários e a não adesão à Funpresp. “A Funpresp está naufragando, os servidores públicos federais não estão aderindo porque sabem que é uma fria, não dá garantias à previdência ao se aposentar.” Serão discutidos temas referentes à universidade e também a reforma da previdência. A federação propôs desenvolver ações dentro Congresso Nacional em mobilização contra os ataques aos direitos dos trabalhadores.

Lucro estratosférico

O resultado antagônico de lucro dos bancos diante da crise foi criticado pelos participantes, “quem paga pela crise são os trabalhadores”. De acordo com dados do Sindicato dos Bancários do Rio de Janeiro, o lucro líquido dos dois maiores bancos privados, Bradesco e Itaú, de 2003 a 2014 são de 265,8% e 259,2%.

Especialista em economia

A professora do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Denise Lobato Gentil afirmou que a política do governo de desonerações prejudicou a Previdência e afirmou que a mesma é superavitária, o que não justifica a reforma previdenciária. Afirmou ainda que, a política fiscal do governo é um fracasso diante da desoneração em grande escala, o que prejudica o financiamento futuro para políticas sociais.

OAB

Para a OAB, o modelo de seguridade social tem passado por retrocesso na garantia dos direitos sociais. Diante do aumento da expectativa de vida do brasileiro o governo tem tratado o assunto como um problema. A instituição questionou os números apresentados pelo governo para justificar a reforma que reduz direitos, baseados na premissa de déficit equivocado. O objetivo final do Estado deve ser o bem estar da população, segundo a representante da instituição. A proposta da OAB é formar um grupo de trabalho para produzir material sobre o tema, que dê subsídios aos senadores para não votar a reforma da previdência.

Assessoria de Comunicação FASUBRA Sindical

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