Audiência pública da CCJ avalia Lei de Cotas nas Universidades e Institutos Federais
É só falar em cotas que o preconceito se instaura antes mesmo do início da discussão. A polícia do senado estava barrando a entrada da população na audiência pública antes mesmo dela se iniciar, dificultando a entrada de pessoas importantes como o fundador da Fundação Palmares senhor Carlos Alves Moura, após apelo do Senador Paulo Paim o acesso foi liberado, mas ainda com muita resistência.
Nesta audiência pública da Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal, que ocorreu no dia 19 de setembro, o plantão da FASUBRA também marcou presença através de seus coordenadores Francisco de Assis dos Santos (Coordenação de Comunicação Sindical), Maria Lucineide Paiva dos Santos (Direção Nacional da FASUBRA), Bianca Cristina Zupirolli (Coordenação da Mulher Trabalhadora) e Wagner Vieira Araújo (Direção Nacional da FASUBRA).
A audiência teve apoios e críticas às cotas raciais no ensino superior, a Lei 12.711, de 2012 completou dez anos em 2022, e como mencionado pelo senador Paulo Paim: “A legislação é um sucesso e muda a vida das pessoas.”
O debate permeou o PL 5.384/2020, que amplia ações afirmativas para pós-graduação (mestrado e doutorado), inclui na divisão de vagas os quilombolas e reduz para um salário mínimo o valor de rendimento máximo de cada família de vagas reservadas aos estudantes de baixa renda que atualmente é de 1,5 salário mínimo. Além disso, o projeto busca priorizar os alunos optantes pela reserva de vagas que se encontrem em situação de vulnerabilidade social no recebimento de auxílio estudantil e prevê atualização anual dos percentuais de pretos, pardos, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência em relação à população de cada estado.
A deputada federal Maria do Rosário (PT-RS), autora do projeto, disse que o sistema brasileiro de cotas sociais e raciais tem respaldo constitucional pois é um instrumento que ajuda na superação de todas as desigualdades. Segundo ela, pesquisas já mostraram que a maioria da sociedade brasileira é favorável às cotas.
A FASUBRA Sindical foi precursora no debate de cotas desde a década de 90, quando lançou o Projeto um Olhar Negro sobre a Educação e orienta o debate em suas bases para que possamos cada vez mais avançar no processo de inclusão social e permanência estudantil nas Universidades e Instituições de Ensino Superior.
Acompanhem mais informações sobre a audiência no seguinte link: Audiência pública na CCJ teve apoios e críticas às cotas raciais no ensino superior — Senado Notícias
Veja a reportagem produzida sobre a audiência na TV Senado:
A presidente da UNE, Manuella Mirella fez uma exposição na audiência pública, mencionando a relevância do tema:
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