Ato político realizado na Câmara dos Deputados busca apoio para barrar projetos nocivos aos trabalhadores

Direção da Fasubra presente no ato

A FASUBRA Sindical participou, nesta quarta-feira (19), de ato político convocado emergencialmente pelas centrais sindicais e Fórum das Entidades dos Servidores Públicos Federais, organizado pela CUT, no auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados. O intuito foi entregar, novamente, a nossa pauta, reafirmando o apoio de deputados(as) e senadores(as) e conseguir barrar a tramitação de matérias legislativas que conflitam com interesses dos trabalhadores do país, manifestar a posição contrária da totalidade dos trabalhadores e demonstrar a disposição de mobilização para cancelar a tramitação desses projetos.

O ato contou com participação expressiva de várias representações de categorias profissionais que exigiram avanços dos direitos e rechaçaram completamente a reavaliação de projetos que consideram supressores de direitos, tais como o Projeto de lei que regulamenta o trabalho doméstico ferindo dispositivos constitucionais (PLS 302/2013); o Projeto de Lei 432/2013 que regulamenta o trabalho escravo, mas modifica conceitos sobre jornada e desapropriação; o Projeto de Lei 4330/ 2014, que amplia a terceirização sem garantir a proteção de direitos dos terceirizados e o PL 92/2007, que propõe a criação das fundações estatais de direito privado, o qual consideram privatizante da gestão de áreas de responsabilidade do Estado. Todos esses projetos são considerados nocivos pelas centrais sindicais e Fórum. Por outro lado, a maioria das falas de sindicalistas foi de apoio à aprovação do Decreto 8243/2014 que transforma em política de Estado o diálogo com a sociedade civil (conselhos).

Uma representação da FASUBRA Sindical ocupou a tribuna destinada às falações para protestar contra o PL 92/2007 e manifestou que o projeto é mais uma forma nefasta de se privatizar a coisa pública tal qual ocorreu com a criação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), que visa gerir os hospitais universitários desconsiderando a autonomia da universidade e a indissociabilidade entre o ensino, pesquisa e extensão. “Essas fundações vêm no mesmo sentido de privatizar, de eximir o estado de sua obrigação com a manutenção e gestão dos serviços por seus próprios órgãos, além de ferir incontestavelmente o Regime Jurídico Único”, disse a FASUBRA.

Diversos parlamentares participaram da atividade e conclamaram os trabalhadores a saírem unidos para barrar esses projetos, principalmente em virtude da nova constituição do Congresso eleito, que é qualificado como extremamente conservador, até porque tem bem menos parlamentares representantes dos trabalhadores. Entre os políticos presentes estavam Benedita da Silva (PT/RJ), Chico Lopes (PC do B/PI), Jesus (PT/PI) e Arthur Bruno (PT/CE) e Chico Alencar (PSOL/RJ).

Todas as falas dos sindicalistas e parlamentares convergiram para a necessidade de união e mobilização dos trabalhadores é ocupar espaços políticos, principalmente na Câmara dos Deputados. 

Auditório Nereu Ramos

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