Atividades do Comando Nacional de Greve na primeira semana de novembro
Em audiência pública especialistas apontam a retirada de direitos em consequência da aprovação da PEC 55/16.
Representantes do Comando Nacional de Greve (CNG) acompanharam na tarde, 01, a audiência pública que discutiu na Comissão Mista a Medida Provisória 746/16, que reforma o currículo do ensino médio, na Câmara dos Deputados.
O plenário lotado também contou com a participação de estudantes secundaristas. Em todo país são mais de 1.000 escolas e 82 universidades ocupadas por estudantes que resistem a aprovação da PEC 55/16 ( antes PEC 241/16) e a MP 746/16.
Articulação no Senado contra a PEC 55/16
A FASUBRA participou também à tarde, de uma reunião com a senadora Gleisi Hoffmann, presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal e Júlio Miragaya, presidente do Conselho Federal de Economia com diversos representantes de entidades do serviço público. O objetivo é pressionar parlamentares a votar contra a PEC 55/16 e mobilizar as bases a participar do calendário de tramitação da proposta e audiência pública que acontece no senado dia 08 de novembro.
Audiência pública discute consequências da PEC 55/16
Na manhã de quinta-feira, 04, o Comando Nacional de Greve (CNG) acompanhou a audiência pública que discute as consequências da PEC 55/16 (antes PEC 241/16) para as finanças públicas e para as políticas sociais do país. O debate aconteceu na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) no Senado Federal.
Os trabalhadores técnico-administrativos em greve protestaram com cartazes contra a aprovação da proposta que limita por 20 anos os investimentos em saúde, educação e demais políticas públicas, intitulada de “PEC do fim do mundo”.
Em greve desde o dia 24 de outubro, os trabalhadores técnico-administrativos representados pela FASUBRA Sindical são protagonistas da luta em defesa dos direitos do funcionalismo público, pelo cumprimento do acordo de greve de 2015 e contra a aprovação da PEC 55/16.
Consequências da proposta
Esther Dweck, professora de economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) argumentou que a desaceleração econômica mundial é uma das causas da crise no país. “A PEC 55/16 não fornece flexibilidade, não há nenhum diálogo da política fiscal com a econômica. A PEC é como um piloto automático que não permite mudanças”, afirmou Esther.
Para Júlio Miragaya, presidente do Conselho Federal de Economia (Cofecon), “na verdade a proposta é reduzir gastos retirando direitos, quebrando os movimentos sociais e sindicais, não tenho dúvida disso, vai nesta linha, e garantir um naco do orçamento para a classe dominante, a burguesia, é isso que está em questão”.
Apresentação de Júlio Miragaya
O senador Roberto Requião destrinchou um documento de 26 páginas do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, enviado ao congresso com perguntas e respostas em favor da PEC. Para o senador, “a confiança que se está construindo é exclusivamente para os especuladores financeiros que não dependem de demanda de produtos e serviços, mas da disposição do governo de pagar juros escorchantes sobre a dívida pública”
Governo não compareceu ao debate
Também foram convidados representantes da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) favoráveis à aprovação da PEC, porém, não compareceram ao debate.
Ao final foi proposto a construção de um substitutivo para a PEC 55/16.
Assessoria de Comunicação FASUBRA Sindical
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