Assuntos Jurídicos e Relações de Trabalho nos Hospitais Universitários Encerram o Primeiro Dia do Encontro Nacional de Saúde e Hospitais Universitários

O primeiro dia do Encontro Nacional de Saúde e Hospitais Universitários, que reuniu representantes de diversos hospitais universitários do Brasil, encerrou com uma mesa redonda dedicada a temas jurídicos e às relações de trabalho no contexto desses estabelecimentos. O debate abordou questões fundamentais sobre a estabilidade no serviço público, os direitos dos trabalhadores e os desafios enfrentados pelos profissionais da saúde nas universidades. A mesa foi composta por especialistas renomados na área, incluindo a coordenadora e o coordenador de Saúde e Hospitais Universitários, Eurídice Ferreira e Mario Junior e a coordenadora geral, Ivanilda Reis.
A discussão teve como destaque a análise das condições de trabalho nos hospitais universitários e o impacto das políticas públicas e dos modelos de gestão na vida das servidoras e dos servidores. A mesa presencial foi acompanhada de uma transmissão online, ampliando a participação de profissionais de diversas regiões do país, tais como o advogado da Fasubra, Claudio Santos, a coordenadora nacional do Fórum Nacional de Pró-Reitores de Gestão de Pessoas das IFES (FORGEPE), Mirian Dantas e do diretor do Departamento de Saúde e Qualidade de Vida da Universidade Federal do Amazonas (UFAM),Ronaldo Bastos.
Cláudio Santos (Fasubra) Defende a Estabilidade no Serviço Público
O advogado da Fasubra, Cláudio Santos, foi um dos principais palestrantes da mesa, focando sua intervenção na importância da estabilidade das servidoras e dos servidores públicos. Santos destacou que, de acordo com a legislação brasileira, um servidor só pode ser demitido por justa causa, ou seja, em caso de falta grave. Para o advogado, a estabilidade é um direito fundamental da cidadania e um pilar para garantir a independência dos trabalhadores e trabalhadoras no serviço público. Ele explicou que a estabilidade não apenas protege as servidoras e os servidores contra demissões arbitrárias, mas também assegura a continuidade de serviços essenciais, como os realizados nos hospitais universitários.
Santos frisou que, em tempos de instabilidade econômica e política, é crucial que os profissionais da saúde que atuam nas universidades públicas mantenham essa garantia, uma vez que desempenham um papel fundamental no atendimento à população e na formação de novos profissionais. Sua fala foi enfática ao afirmar que a estabilidade é um direito que deve ser preservado e reforçado, especialmente em um cenário de crise.
Mirian Dantas Defende Avanços nas Escalas de Trabalho, Reconhecimento dos Vínculos e Benefícios Trabalhistas nas IFES
Em sua participação no Encontro Nacional de Saúde e Hospitais Universitários, Mirian Dantas, coordenadora nacional do Fórum Nacional de Pró-Reitores de Gestão de Pessoas das Instituições Federais de Ensino Superior (FORGEPE), abordou questões essenciais sobre as escalas de trabalho, o reconhecimento constitucional dos vínculos de trabalho e os benefícios trabalhistas dos servidores das IFES. Em sua fala, Dantas destacou a necessidade urgente de avançar nas políticas de recursos humanos para garantir melhores condições de trabalho e de reconhecimento para os profissionais, especialmente nas áreas de saúde, ensino e pesquisa nas universidades federais.
Escalas de Trabalho: Desafios e Necessidades de Ajustes
Dantas começou sua apresentação destacando os desafios enfrentados pelas Instituições Federais de Ensino Superior (IFES) em relação às escalas de trabalho dos profissionais da saúde, especialmente no contexto dos hospitais universitários. Ela explicou que, muitas vezes, as escalas não são compatíveis com as necessidades dos trabalhadores, resultando em sobrecarga e em dificuldades para equilibrar a vida profissional com a pessoal.
Para ela, é fundamental que as universidades públicas ajustem as escalas de trabalho de forma a respeitar as especificidades dos trabalhadores, garantindo não apenas a eficiência dos serviços, mas também o bem-estar dos servidores. Dantas afirmou que as decisões sobre escalas devem ser tomadas levando em consideração as demandas de cada unidade de saúde, as características das funções e a saúde mental dos trabalhadores, que muitas vezes são afetados pela pressão e pela sobrecarga de trabalho.
Ronaldo Bastos Defende Fiscalização e Melhoria das Condições de Trabalho nos Hospitais Universitários
Durante o Encontro Nacional de Saúde e Hospitais Universitários, Ronaldo Bastos, diretor do Departamento de Saúde e Qualidade de Vida da Universidade Federal do Amazonas (UFAM), abordou questões cruciais sobre as condições de trabalho nos hospitais universitários. Para Bastos, um dos maiores desafios enfrentados por esses hospitais está na necessidade de uma fiscalização mais eficaz, principalmente no que diz respeito à insalubridade no ambiente de trabalho. Ele defendeu que as condições insalubres, comuns em muitos setores hospitalares, exigem uma atenção especial das autoridades para garantir a saúde e a segurança dos(as) profissionais da saúde RJU´S.
Satisfação e Insatisfação dos Profissionais: Um Estudo Revelador
Durante sua apresentação, Bastos também compartilhou os resultados de um estudo descritivo de abordagem qualitativa realizado com 52 profissionais da saúde, que atuam na clínica cirúrgica e no serviço de emergência de um hospital universitário. O objetivo da pesquisa, conduzida pela Dra. Magda Duarte dos Anjos, foi identificar os fatores que geram satisfação e insatisfação entre os trabalhadores desses setores críticos.
A coleta de dados foi realizada por meio de entrevistas individuais semiestruturadas, permitindo que os participantes expressassem suas percepções de maneira mais livre e detalhada. A análise dos dados foi realizada com base em uma metodologia de análise temática, permitindo a identificação de padrões e tendências nos relatos dos profissionais.
Os resultados do estudo revelaram que, enquanto alguns profissionais expressaram satisfação com a possibilidade de aprendizado contínuo e com o ambiente desafiador proporcionado pelos hospitais universitários, a maioria destacou fatores negativos que afetam diretamente sua qualidade de vida no trabalho. Entre as principais fontes de insatisfação, estavam as condições de trabalho, a sobrecarga de tarefas, a falta de recursos e o estresse relacionado ao alto volume de atendimento, especialmente nas áreas de emergência.
A pesquisa também apontou que as questões relacionadas à insalubridade e ao desgaste físico e emocional foram grandes responsáveis pela insatisfação. Profissionais relataram sentir-se exaustos devido à pressão constante por resultados e pela falta de uma estrutura de apoio adequada para lidar com a intensa demanda.
Reflexões Finais sobre o Encontro
Ao final da mesa, foi evidente que, apesar dos desafios enfrentados pelos hospitais universitários, a estabilidade no serviço público, a gestão eficiente de pessoas e a valorização dos profissionais de saúde são pontos fundamentais para garantir a qualidade tanto no atendimento à população quanto na formação dos futuros profissionais da saúde. O debate entre os especialistas trouxe à tona a necessidade de políticas públicas que integrem a educação, a saúde e os direitos trabalhistas, com o objetivo de fortalecer os hospitais universitários como centros de excelência no atendimento médico e na produção de conhecimento.
Este primeiro dia do Encontro Nacional de Saúde e Hospitais Universitários proporcionou uma rica troca de ideias sobre como aprimorar as condições de trabalho e a gestão desses espaços, além de reforçar a importância dos direitos dos trabalhadores como base para um sistema de saúde público e de qualidade.

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