Assessoria Jurídica da FASUBRA esclarece CNG sobre judicialização da greve

Por determinação do Comando Nacional de Greve, a Assessoria Jurídica da FASUBRA Sindical, representada pelo advogado João Luiz Arzeno, participou de reunião do CNG, nesta terça-feira (30). O advogado explanou sobre o andamento da defesa da ação movida pela Advocacia Geral da União (AGU) contra a greve da Federação.

O jurista destacou que o embargo declaratório do qual consta a defesa da FASUBRA, estabelece que a AGU exorbitou a sua função, desrespeitando a autonomia universitária ao questionar a legalidade da greve sem consultar as reitorias. Outro argumento utilizado foi o fato de ter havido descumprimento do Termo de Acordo de Greve de 2007.

Arzeno acrescentou que espera que a greve seja resolvida politicamente e não judicialmente, e que, portanto não há interesse da Assessoria Jurídica em provocar a decisão do Superior Tribunal de Justiça.

De parte do CNG, a maioria dos questionamentos apresentados foi sobre como executar os 50%, dentro dos limites impostos na greve. Sobre o assunto o advogado informou que não existe  jurisprudência e que a situação é nova tanto para os gestores das universidades, quanto para os sindicatos. “Portanto, é necessário bom senso de ambas as partes para atender ao disposto na decisão do STJ.”, concluiu João Luiz Arzeno.

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