Assessoria jurídica apresenta parecer sobre a decisão do STF de corte de ponto

Também foi apresentada Nota Técnica do Coletivo Nacional de Advogados de Servidores Públicos (CNASP) sobre a decisão.

A FASUBRA Sindical participou nesta manhã, 09, da reunião do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) na sede do Andes-SN com as assessorias jurídicas do Andes – SN, Sinasefe e FASUBRA. Foram apresentados os pareceres jurídicos sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de desconto em folha de pagamento de servidores públicos em greve e Nota Técnica do Coletivo Nacional de Advogados de Servidores Públicos (CNASP).

Confira Nota Técnica do CNASP.

Calendário de ações do Fonasefe

09 de novembro: Indicar participação na mobilização na Praça dos três poderes diante da inclusão na pauta do Recurso Extraordinário 958252 sobre terceirização na área-fim das empresas, com possibilidade de revogação da Súmula 331 que definiu a terceirização apenas na área-meio.

11 de novembro: Dia nacional de lutas, mobilizações e paralisações.

20 a 30 novembro: (Semana da Consciência Negra, Marchas da Periferia)

25 de novembro: Dia Nacional de lutas, mobilizações, protestos, paralisações e greves.

28 e 29 de novembro: Indicar, com possibilidade de flexibilidade da data, mobilização permanente nos dias da provável votação em primeiro turno da PEC 55(antiga PEC 241) no Senado, com atividades nas ruas, aeroportos e no Senado Federal.

Assessoria de Comunicação FASUBRA Sindical

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