Análise de conjuntura no Seminário de Planejamento da Direção Nacional da FASUBRA Sindical

13:46 | 2 de fevereiro de 2016

 

“Há uma série de ações no legislativo que, se concretizarem será um retrocesso não só para os trabalhadores, mas também retrocesso social em direitos”.

Na manhã de sexta-feira, 29 de janeiro, a Direção Nacional da FASUBRA Sindical se reuniu no Pavilhão Multiuso I, da Universidade Federal de Brasília (UnB), para discutir o planejamento da federação para o período de 2016 a 2017.

O evento, iniciado por um seminário, contou com a presença da palestrante Maria Lúcia Fattorelli da Auditoria Cidadã da Dívida Pública, o analista político e assessor parlamentar André Luís dos Santos, do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP) e o economista Tiago Oliveira, do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), que apresentaram a conjuntura política e socioeconômica para o ano de 2016.

Foram três dias (29, 30 e 31 de janeiro) em que os coordenadores de cada pasta apresentaram as demandas e projetos de cada setor da federação.

Ataques aos trabalhadores

André Luís falou sobre a conjuntura política em 2016, principalmente na Câmara dos Deputados, onde serão definidos novos líderes de partidos, eleições de presidentes das comissões, tramitação do impeachment da presidente Dilma Rousseff, o processo de cassação do presidente da Câmara, Eduardo Cunha e outros. Também neste ano acontece as eleições municipais.

Trouxe os principais elementos da Agenda Brasil, cuja pauta de projetos ameaçam os direitos sociais dos brasileiros. “Essa comissão vai acumular todos os temas que Renan (presidente do Senado) acha conveniente, acelerando alguns processos como a terceirização”. Também foi citado o PLS 555/15 que trata da transformação de empresas estatais e de economia mista em sociedades anônimas (S/A), o projeto de negociação coletiva que ainda não foi aprovado na Câmara que, de acordo com Santos, “deve ser avaliado se atende aos interesses dos trabalhadores”. O projeto sobre o direito de greve, que prevê 80% dos trabalhadores em atividade durante o período, para o analista “se isso acontecer, não existe greve e há uma forte intenção em ser aprovado”. Também o projeto sobre terceirização, movimentado por entidades patronais, aguarda decisão de veto ou não da presidente.

Na ocasião, Santos falou sobre o ataque midiático que criminaliza o movimento sindical, resultando em descrédito por parte da sociedade. Apontou a ressalva retirada pelo Senado, do projeto de terrorismo, que pode enquadrar o movimento sindical como terrorismo.

Movimento Sindical

Para o analista, os trabalhadores podem fazer uma unidade de ação do movimento como um todo para atuar frente às ameaças que surgem no Congresso Nacional. O movimento sindical tem uma capilaridade muito grande e pode atuar tanto na base onde o parlamentar recebe o voto como também no próprio congresso com as entidades de grau superior cada um realizando sua tarefa

Congresso Nacional

Santos afirma que a composição do congresso está pulverizada de partidos políticos, apresenta uma característica econômica liberal, socialmente conservador e atrasado nos direitos humanos. “Há uma série de ações no legislativo que, se concretizarem será um retrocesso não só para os trabalhadores, mas também retrocesso social em direitos”.

Crise x ajuste fiscal

Para Tiago Oliveira, a atual crise brasileira tem raízes no âmbito interno e externo. No campo interno Oliveira destacou a desaceleração da economia mundial, citou a China com um papel importante, “isso ocasionou a diminuição do preço das commodities, reduzindo o espaço fiscal para atuação do Estado brasileiro, com diminuição do crescimento econômico brasileiro, acompanhando a economia mundial”. Já no campo externo tomou como exemplo a operação “Lava Jato”. De acordo com Oliveira, “esta questão que tem travado os investimentos realizados nas cadeias de petróleo, gás e da construção”.

Segundo o economista, a política econômica foi excessivamente baseada em desonerações fiscais em detrimento do investimento público, “e aí se insere a questão do ajuste fiscal que tem penalizado o crescimento econômico”, dificultando uma saída que considere a gestão da dívida pública e evite a sua aceleração. São elementos que somados diminuem o crescimento econômico, “uma estimativa de 3,5% para 2015 mais 3% para 2016 de encolhimento do Produto Interno Bruto (PIB)”.

Crise seletiva – o lucro dos bancos

Para Maria Lúcia, a crise colocada não atinge todos os setores da economia de forma igual. Como exemplo mencionou o lucro dos bancos brasileiros que “em 2014 arrecadaram mais de R$ 80 bilhões, ao mesmo tempo em que a indústria enfrentou um processo de queda”. Mesmo diante da crise no comércio, desemprego, processo de desindustrialização, redução e congelamento salarial e redução do PIB, o lucro dos bancos continuou subindo. De acordo com Maria Lúcia, isso acontece devido a uma transferência enorme de recursos do setor público e do conjunto da sociedade para o setor financeiro por meio da Dívida Pública. Um dos mecanismos para que isso aconteça são as taxas de juros abusivas, “não há justificativa para as taxas de juros aplicadas no Brasil, elas amarram e impedem o desenvolvimento da indústria, do comércio e geração de empregos”.

Quem paga a conta?

“É fundamental esclarecer para a sociedade os mecanismos que geram a crise, porque somos nós que pagamos essa dívida por meio da redução dos nossos salários, dos tributos que pagamos embutidos em tudo que consumimos e pagamos também com a ausência dos serviços públicos a que temos direito (educação, saúde, transporte, segurança e etc.) ”, disse Maria Lúcia.

De acordo com a pesquisadora, não devemos aceitar que a crise seja algo inevitável, que sujeite o trabalhador ao ajuste fiscal e às reformas que retiram direitos. “Essa crise foi programada para acontecer, para amarrar o nosso gigante Brasil e possibilitar a contínua entrega do nosso patrimônio por meio das privatizações e entrega das nossas riquezas minerais e agrícolas a preços ridículos, estabelecidos nas bolsas de Chicago (EUA) E Londres (Inglaterra) ”.

Maria Lúcia convidou todos a questionar de onde vem a crise, quais os fatores que a condicionaram e por que o Banco Central não utiliza os mecanismos que foram utilizados nos EUA para enfrentar a crise?

Na ocasião, a pesquisadora explicou que o Banco Central Norte Americano emitiu 16 trilhões de dólares e injetou dinheiro na economia, acelerando investimentos. “Dentro de pouco tempo EUA está crescendo novamente”.

O que o Banco Central está fazendo?

Para Maria Lúcia, além de não emitir moeda, “o BC enxuga a moeda, que ultrapassa a reduzida base monetária de apenas 5% do PIB, esterilizando a moeda, gerando dívida pública, porque na medida em que ele retira as moedas dos bancos, entrega títulos da dívida”. Seria necessário reduzir os juros para retomar o investimento, para que o Estado seja a locomotiva que puxa o investimento e o desenvolvimento socioeconômico do país. “Já basta, são 500 anos de exploração, e não podemos deixar que essa crise justifique ainda mais o aprofundamento dessa exploração”.

A pesquisadora convidou a FASUBRA à participação na campanha pela derrubada do veto sobre a auditoria da dívida pública, com participação das entidades da sociedade civil. “Temos que derrubar esse veto porque, esse pode ser um passo importante de participação cidadã na direção da economia no nosso país! ”

Assessoria de Comunicação FASUBRA Sindical

 

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