Advogado diz que preferência para Petrobras é inconstitucional

Segundo o governo, o regime de partilha é uma opção política.
O advogado Antônio Luís Ferreira, especializado na área de petróleo, disse hoje na comissão especial que analisa o projeto de lei que cria o sistema de partilha de produção na área do pré-sal que, se o texto for aprovado do jeito que está, será possível questioná-lo no Supremo Tribunal Federal, por causa da preferência dada à Petrobras nesses contratos.
Leia Mais…
Fonte: Câmara On Line

Categorizados em: Geral