Ações Afirmativas no Brasil

Novembro – mês da Consciência Negra

Rememorar para não esquecer a história dos nossos ancestrais negros

“A garantia de direitos exige um novo olhar e novas práticas organizacionais”, afirma Luciana Leite, professora na UFRGS.

Cotas raciais

Para amenizar as desigualdades sociais, o governo brasileiro adotou o sistema de cotas raciais na educação superior, que reserva vagas em instituições públicas e privadas para negros e indígenas por meio da Lei 12.711/2012. Esta medida foi implantada originalmente na década de 60, nos Estados Unidos. No Brasil as primeiras vagas foram ofertadas na Universidade de Brasília (UnB) no ano de 2004, e atualmente algumas universidades adotaram sistema.

De acordo com o Ministério da Educação, 50% do total de vagas da instituição é subdividida. Metade para estudantes de escolas públicas com renda familiar bruta igual ou inferior a um salário mínimo e meio per capita e metade para estudantes de escolas públicas com renda familiar superior a um salário mínimo e meio. Também é levado em conta o percentual mínimo correspondente ao da soma de pretos, pardos e indígenas no estado.

Atualmente apenas 33 das 59 universidades, cumprem os 50% previstos pela Lei de Cotas, segundo estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). A diferença entre negros e brancos que cursam o ensino superior, ainda é grande. A promoção da igualdade racial caminha a passos lentos.

Após dez anos do sistema de cotas na educação, a Lei 12.990/2014 de cotas raciais no serviço público federal foi sancionada e hoje reserva 20% das vagas em concurso público para negros e pardos. Houve muita polêmica sobre o assunto, porém, a necessidade de políticas afirmativas para diminuir a desigualdade racial no país é fato relevante, diante dos dados apresentados pelo Ministério da Educação:

Para Luciana Lima, professora do Departamento de Sociologia da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) “do ponto de vista das políticas sociais, mesmo considerando o avanço ocorrido após a Constituição, temos uma questão que está vinculada à estrutura organizacional do Estado, à gestão das políticas públicas”. Luciana explica que o Estado contém divisões setoriais como a saúde, educação, assistência social e etc. “Cada um possui uma forma de pensar, de ver o mundo, códigos de ética, normas específicas, práticas consagradas e, inclusive, uma linguagem própria”, afirma a professora. Aponta ainda que o tratamento de questões como o racismo pelos setores, normalmente não é efetivo. “Podemos observar alguns avanços pontuais muito importantes, como na educação. Mas, a garantia de direitos e a produção de políticas que cumpram com esse objetivo, exigem um novo olhar e novas práticas organizacionais”, conclui Luciana.

Categorizados em: Geral