A Uerj vai resistir – Projeto de lei propõe extinção da Universidade

Em mais um ataque à Educação, o Projeto de Lei 4.673/2021, de autoria do deputado estadual Anderson Moraes (PSL), publicado no Diário Oficial do Estado no dia 18 de agosto, prevê a extinção da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) e a transferência das vagas de ensino superior da universidade para instituições privadas. O projeto tramita na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). A FASUBRA Sindical e entidades de base permanecem na luta contra os sucessivos ataques às instituições de ensino superior e contra os retrocessos na Educação.

O Sintuperj – Sindicato dos Trabalhadores das Universidades Públicas Estaduais do Rio de Janeiro – divulgou a nota “Projeto de Lei claramente inconstitucional propõe extinção da Uerj: Os ataques passam, e a Uerj, cada vez mais, resiste!”. No documento, a direção do sindicato diz que espera que o projeto de lei não seja aprovado sequer pelas comissões da Alerj e extinto definitivamente, sendo enterrado na lata de lixo das proposições inúteis. “O projeto é um factóide visando alavancar a carreira política de seu autor e a tentativa de atacar uma das instituições de maior importância para o povo fluminense soa como ridícula”.

O Sintuperj também assina nota de repúdio conjunta com as entidades representativas das categorias da Uerj. “Ao propor uma lei, que é inconstitucional, o deputado mostra total desrespeito à nossa Universidade, pioneira na adoção do sistema de cotas, criado na perspectiva da justiça social. Demonstra completa ignorância sobre a Universidade de excelência que somos, em nosso estado, no âmbito da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão universitária, presente em 8 campi distribuídos entre a capital e municípios do interior do Rio de Janeiro, atendendo 43 mil estudantes da graduação e pós-graduação lato sensu e stricto sensu. Ignora, também, a importância de nosso Hospital Universitário Pedro Ernesto – o HUPE – no atendimento à população fluminense, mas, também, no desenvolvimento da ciência da saúde em nosso estado e país”, destacam.

Para Alberto Dias Mendes, técnico-administrativo em educação da Uerj há 27 anos, que atua no Instituto de Filosofia e Ciências humanas – IFCH, o projeto de lei visa “atirar” em diversas direções, entre elas, uma “guerra” às universidades, à educação, às escolas e aos movimentos culturais, pois são espaços de conscientização e defesa das liberdades democráticas. “O objetivo é tentar desqualificar e desmoralizar o espaço universitário, invertendo a lógica das políticas públicas. Não é à toa que o projeto aponta para a iniciativa privada, como se esta pudesse, de fato, realizar o trabalho que é obrigação do Estado”, critica.

Um grupo de dez reitores de universidades e institutos de ensino públicos fluminenses também divulgaram um manifesto contrário ao projeto de lei. No manifesto afirmam que “a proposta vem no contexto de uma guerra cultural contra as Universidades e a Ciência, constituindo-se em um ataque não só à Uerj, mas a toda comunidade acadêmica e científica do Estado do Rio de Janeiro, que está mobilizada para a defesa da universidade pública, gratuita, referenciada socialmente e de excelência”.

Veja a íntegra da nota conjunta do Sintuperj, Asduerj e DCE-Uerj.

Confira também nota do Sintuperj.

Foto: Uerj

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