A luta não pode parar: chegou a hora de pressionar os senadores contra a PEC 06/19

17:37 | 29 de agosto de 2019

Chegou a hora de pressionar os senadores a votarem contra a reforma da Previdência, que começou a tramitar essa semana na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal. O relator, Tasso Jereissati (PSDB-CE) apresentou nesta quarta-feira (28) seu relatório à PEC 06/19. Após a leitura, abriu-se o prazo para que os senadores avaliem a proposta, que deve ser votada na próxima quarta-feira (4/9) na Comissão. A previsão é que as votações em Plenário aconteçam no dia 24 de setembro, em 1º turno, e no dia 10 de outubro, em 2º turno.

A luta não pode parar. A FASUBRA Sindical orienta as entidades de base que continuem com a companha de denúncia dos parlamentares que votaram contra os trabalhadores na PEC 06/19 e a pressionar os senadores nos estados. As centrais sindicais definiram novo calendário de mobilização contra a reforma da Previdência e outros ataques do governo. Na terça-feira (3/9), lideranças sindicais farão um dia de pressão no Senado em protesto contra a reforma. O protesto será no Auditório Petrônio Portela, de 9h às 13h. No dia 7, estão previstas manifestações em defesa da Amazônia, em defesa da Educação e contra a reforma. Novos atos devem ser realizados no dia 20 de setembro e também no dia 24, data da votação em 1º turno.

Entre as mudanças realizadas no texto aprovado pela Câmara dos Deputados, Jereissati propôs a eliminação de trechos que tratam do Benefício da Prestação Continuada (BPC), pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda. Assim, esse benefício não passará a ser regulamentado pela Constituição.

Jereissati também suprimiu o dispositivo que elevava a regra de pontos, ao longo dos anos, para a aposentadoria especial dos trabalhadores expostos a agentes nocivos. Com a supressão, fica mantida apenas a necessidade de somar idade e tempo de contribuição (em valores de 66, 76, ou 86 anos para mulheres e homens, dependendo do caso), levando em conta tempo de exposição às situações nocivas (de 15, 20 ou 25 anos, também a depender do caso).

Ainda foram eliminados do texto trechos que poderiam impedir a criação da contribuição extraordinária cobrada dos servidores públicos, aposentados e pensionistas dos estados e municípios. A redação do artigo 149, que ficou sem a expressão “no âmbito da União”.

PEC Paralela

Jereissati elaborou uma PEC Paralela para fazer as mudanças que considera necessárias no texto aprovado pelos deputados para que a PEC que saiu da Câmara possa ser promulgada, sem atrasar a reforma. A redação da PEC Paralela garante a adoção das regras aprovadas para a União também para os estados e municípios. Nessa PEC também estão previstas mudanças para garantir que a pensão por morte não seja inferior a um salário mínimo. O novo texto altera ainda o percentual acrescido à pensão, por dependentes menores de idade, dos atuais 10% para 20%.

Entre outras medidas, a proposta paralela ainda apresenta um cálculo mais vantajoso para a aposentadoria por incapacidade em caso de acidente, com um acréscimo de 10% na aposentadoria.

A reforma da Previdência aprovada na Câmara prevê, entre outros aspectos:

  • idade mínima de aposentadoria: 65 anos para homens e 62 anos para mulheres;
  • tempo mínimo de contribuição para trabalhadores do setor privado: 15 anos para mulheres e 20 anos para homens (15 anos para homens já no mercado de trabalho);
  • tempo mínimo de contribuição para o funcionalismo público: 25 anos para homens e mulheres;
  • idade mínima de aposentadoria para trabalhadores da área rural: 55 anos para mulheres e 60 anos para homens;
  • idade mínima de aposentadoria para professores: 57 anos para mulheres e 60 anos para homens;
  • policiais federais, legislativos, civis do DF e agentes penitenciários: idade mínima de 55 anos para homens e mulheres poderem se aposentar; e
  • regras de transição para quem já está no mercado de trabalho.

Relator recebe representantes sindicais

O relator recebeu representantes das centrais e entidades sindicais nesta quinta-feira (29) a pedido do presidente da Comissão de Direitos Humanos (CDH), senador Paulo Paim (PT-RS). O coordenador Jurídico e de Relações do Trabalho da FASUBRA, João Paulo Ribeiro, participou da reunião.

Eles os temas, trataram do cálculo do tempo de contribuição para a seguridade, aposentadorias especiais e a PEC paralela sugerida por Tasso. O relator informou que há acordo entre os presidentes do Senado e da Câmara, Davi Alcolumbre e Rodrigo Maia, respectivamente, para celeridade da tramitação da matéria.

Com Agência Senado e Diap

Foto: Agência Senado 

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