A decisão do STJ, golpeia a Lei Maria da Penha e a luta contra a violência da mulher

  O Supremo Tribunal da Justiça, desconsiderando o aspecto cultural da opressão vivida pela mulher, e também o aspecto psicológico da vítima, que ameaçada fisicamente, não tem forças  para fazer a denúncia, decidiu, que qualquer ação de denúncia de violência sofrida por mulheres, tem que ser de autoria da vitimada.

A Lei Maria da Penha representa uma vitória para as mulheres, em luta contra a violência, bem  como um marco simbólico na luta histórica contra a opressão. A Lei permite denúncias de testemunhas, protegendo a mulher, que sofre além da violência a intimidação da força bruta e  psicológica sofrida no ambiente familiar.
Esta decisão do STJ, que golpeia a ação penal pública incondicionada, limitando a mulher  representação na Justiça contra seu agressor, coloca em “xeque” a neutralidade da justiça, que neste caso teve lado.  
A FASUBRA precisa dar visibilidade a sua posição política em defesa da Lei Maria da Penha.  
A Direção Nacional da FASUBRA Sindical orienta que as entidades filiadas, encaminhem ao STJ, moção de repúdio  a esta decisão, denunciando o retrocesso que representa o fortalecimento de práticas machistas, herdadas do patriarcado colonial em nosso país.
Divulguem em seus boletins, sites, panfletos, pois esta luta é um dos pressupostos na luta maior pela construção de outra sociedade. 
Em nossos documentos, levantar a bandeira pela revisão da decisão do STJ.
Encaminhar posição do movimento aos parlamentares.

Fonte: Informe de Direção da FASUBRA Sindical (ID)

Categorizados em: Geral