27 de março – Dia Nacional de Luta das Mulheres nas universidades contra a Reforma da Previdência e Trabalhista

A história apresenta o protagonismo das mulheres na luta por seus direitos. Atualmente não é diferente, a mobilização feminina pode barrar a aprovação de uma proposta que não reconhece o trabalho da mulher na sociedade.

A Federação convoca todas as trabalhadoras técnico-administrativas das instituições federais de ensino superior a realizar panfletagens e atividades que conscientize a Categoria e a população, sobre as consequências nocivas da Reforma da Previdência (PEC 287/16), principalmente as mulheres que serão as mais afetadas.

Na última Plenária Nacional Estatutária da FASUBRA Sindical realizada neste mês, os trabalhadores técnico-administrativos em educação aprovaram por unanimidade o dia 27 de março, como Dia Nacional de Luta das Mulheres nas universidades contra a Reforma da Previdência.

Hora de unificar

Este é o momento de unificar a luta das mulheres contra a retirada de direitos. De acordo com a Síntese de Indicadores Sociais do IBGE, 1,4 milhão de mulheres passaram a exercer a função de chefe de família em 2014, o aumento foi de 67% no período de 2004 a 2014.

Ao igualar a idade para obtenção do benefício, as mulheres serão as maiores prejudicadas,
principalmente as mulheres negras que estão na base da pirâmide social, recebendo os piores salários.

As mulheres com até 45 anos já serão afetadas por essa regra. Acima desta idade, vai valer a regra de transição. Isso significa um grande retrocesso na luta das mulheres que garantiram o reconhecimento da dupla ou tripla jornada, que comprovadamente, persiste até os dias atuais.

As pensionistas também sofrerão um duro ataque, a pensão por morte que atualmente é integral e será reduzida para 50%, mais 10% por dependente.  A pensão também será desvinculada do reajuste do salário mínimo, retirando ganhos reais.  

No serviço público, a idade mínima para homens e mulheres se aposentarem será de 65 anos, caso a PEC 287/16 seja aprovada.  Isso sem considerar a dupla e/ou tripla jornada de trabalho das mulheres e mães que trabalham, estudam e executam atividades domésticas e ainda cuidam dos filhos.

Mulheres protagonistas

A história apresenta o protagonismo das mulheres na luta por seus direitos. Atualmente não é diferente, a mobilização feminina pode barrar a aprovação de uma proposta que não reconhece o trabalho da mulher na sociedade, seja ela dona de casa, estudante ou que execute trabalho fora.

No início do século XX, no Brasil, as mulheres só podiam trabalhar mediante autorização dos pais ou maridos. O questionamento das mulheres do sistema de desenvolvimento baseado no patriarcalismo modificou a história.

Em 1917 as brasileiras adquiriram o direito de ingressar no serviço público. A equiparação do salário para o trabalho igual foi conquistada em 1919, na Conferência do Conselho da Organização Internacional do Trabalho (OIT), e atualmente a desigualdade salarial ainda persiste.

As mulheres passaram a integrar o movimento sindical apenas em 1920. O princípio de igualdade entre os sexos, regulamentação do trabalho feminino, equiparação de salário e direito a voto foi aprovado na Constituição de 1934, em um contexto de descontentamento popular.  

As conquistas femininas se caracterizaram por meio da reação diante de injustiças, para que as mudanças ocorressem na realidade.

Mulheres no movimento sindical

De acordo com a Organização das Nações Unidas (ONU) Mulheres, a capacidade de organização das mulheres nos locais de trabalho e comunidade é um item indispensável na defesa dos seus direitos trabalhistas.

Porém, a participação das mulheres nos sindicatos, onde a voz das mulheres constitui uma das vias para garantir um trabalho decente e impulsionar avanços na organização e negociação coletiva, ainda é pequena.

Isso é devido à jornada de trabalho ou a distância dos seus lares que diminuem as oportunidades de se informar sobre as redes de proteção, grupos de apoio ou organizações
(sindicatos). A solução sugerida pela ONU Mulheres seria o empoderamento das mulheres em espaços de poder.

Para a FASUBRA, o machismo ainda presente no movimento sindical também dificulta a participação das mulheres,.

Confira as resoluções aprovadas na plenária

As mulheres da FASUBRA se reuniram no domingo, 19, no auditório 3 da Faculdade de Ciências da Saúde da Universidade de Brasília (UnB) para discutir ações para as mulheres da Categoria. Foram aprovadas os seguintes encaminhamentos:

*Implementar as resoluções congressuais no que se refere às mulheres e divulgar nos Informes
de Direção (ID) e outros meios de comunicação da Federação.

*Disponibilizar na página da FASUBRA a resolução da conferência nacional de
saúde das mulheres.

*27/03 – Dia nacional de lutas das mulheres nas universidades contra a reforma da
previdência.

* Realização do encontro nacional de mulheres trabalhadoras da FASUBRA na 1º
Quinzena do mês de Maio.

*Moção de repúdio ao presidente da câmara sobre suas falas e atitudes machistas.

O Dieese publicou nesta semana a Nota Técnica  “As mulheres na mira da Reforma da Previdência”, apontando que  PEC 287/16 tem como objetivo acabar com o princípio da solidariedade social, penalizando particularmente as mulheres.

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Assessoria de Comunicação FASUBRA Sindical

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