27 de maio – Audiência Pública
Atenção! Na próxima semana disponibilizaremos, num link, no site da FASUBRA os vídeos da Audiência, na íntegra.
SEGUE RELATÓRIO:
O relatório abaixo é um resumo das manifestações.
Debatedores:
Pela Frente Parlamentar em Defesa dos HUE’s: Dep. Solange Almeida (PMDB/RJ)
Convidados: Léia de Souza (FASUBRA), Dr. Rubens Rabellato (Ministério da Educação); Dr. Flávio (Ministério da Saúde); Reitor Natalino (Comissão de HU´s – ANDIFES).
Coordenando os trabalhos: Deputada Solange Almeida (Presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos HU´s)
Demais participantes pela DN: Rolando, Carla Cobalchini, Uchôa, JP, Rosângela Mário Garofolo.
Entidades de Base: ASSUFSM, SINTUF-MT, SINT-UFG, SINTEMA, SINTUFCE.
Gestores do Hospital da UFPA e da UFBA; ABRAHUE.
Após composição da mesa, foi dado início aos trabalhos com a exposição do MEC, na pessoa do Dr. Rubens Rebellato, que resgatou as ações do MEC, desde 2003, acerca da situação dos HU´s, destacando as dificuldades encontradas principalmente no tocante ao financiamento e déficit de pessoal.
Explanou sobre os objetivos do REHUF (Análise do REHUF no ID2010 MAI-08), que depende de portarias regulamentando a forma compartilhada de financiamento entre o MEC e MS, que até 2012 deve atingir a paridade entre os dois ministérios.
Da mesma forma, informou que é necessária autorização do Ministério do Planejamento para fazer as contratações via CTU (7.500 vagas). Acrescentou que o CTU é apenas um paliativo para evitar que novos leitos sejam desativados. Hoje mais de 1000 (mil – aproximadamente) leitos estão desativados em função da falta de pessoal.
No diagnóstico apresentado, foi detalhada a localização regional dos HU´s, onde foi constatado que em algumas regiões, como a Norte, existe carência de HU´s. A maior concentração está na região Sudeste. Quanto ao pessoal técnico-administrativo, apenas 49% são do quadro regular (RJU), os demais são terceirizados, fundacionais, RPA, cedidos etc…
Apresentou que o MEC pretende, em curto prazo, após aprovação do Planejamento, realizar o concurso público – CTU, e para o ano de 2011, fazer empréstimo, junto ao Banco Mundial, na ordem de 400(aproximadamente) milhões para reformas, e inovação tecnológica nos HU´s.
O MEC, na Coordenadoria dos HU´s, tem hoje disponibilizado, para o orçamento dos HU´s, R$ 300 milhões, e vão ampliar, emergencialmente, ainda neste ano para R$ 700 milhões.
Finalizou esclarecendo que não haverá demissões nas fundações de apoio a partir de 01/11/2010, por não haver no horizonte próximo nenhum tipo de concurso público no âmbito federal, portanto, não tem porque demitir os trabalhadores fundacionais.
O representante do Ministério da Saúde apresentou dado acerca do financiamento da saúde, em geral, e disse da posição do Ministério, em conjunto com o MEC acerca da necessidade de fortalecimento dos HU´s.
Destacou a situação geral dos 164 hospitais de ensino. Destacou a importância das portarias de certificação e contratualização, bem como a Portaria 2.400, que é a atualização da Portaria 1000. Foi dada ênfase a gestão como um todo do SUS.
Alertou que com o fim da CPMF, houve uma diminuição significativa no orçamento da Saúde, e que apenas classe média e alta, foi contemplada ao deixar de pagar o imposto da CPMF.
O representante da ANDIFES, Reitor Natalino fez um resgate das dificuldades enfrentadas pelos HU´s, colocando sua posição quanto à necessidade de agilizar as ferramentas para dar concretude as políticas apresentadas no Decreto do REHUF.
O Professor Natalino fez uma crítica à tabela a tabela do SUS, por ser defasada em relação à realidade. Disse que a Portaria de contratualização em 2004 minimizou os problemas dos HU´s, mas como não houve continuidade, os problemas voltaram a estaca zero. Acrescentou que a APH, contribuiu para melhoria dos trabalhos dos HU´s, mas que não resolve na totalidade.
Reforça a posição de que o financiamento deve ser via SUS, melhorando a tabela do SUS. Apoiou a iniciativa de contratação emergencial das 7.500, através do CTU. Quanto a pessoal, reforça a necessidade de ter investimento forte em recursos humanos, e também ampliar o financiamento.
Na manifestação da FASUBRA, foi destacada a luta histórica em defesa dos HU´s, e pela sua manutenção às Universidades. Foi destacada ainda, a resistência ao PLP 92 – que pretendia criar o modelo da Fundação Estatal de Direito Privado, que seria uma alternativa de gestão para os HU´s. Graças à luta da FASUBRA e demais entidades do serviço público federal o PLP hoje está “paralisado” no Congresso Nacional, mais pode ser “ressuscitado” a qualquer momento, pois o governo ainda não abandonou a idéia de aprovar este modelo de gestão para setores do serviço público.
A FASUBRA apresentou a concepção de HU´s, defendida pela categoria, disponibilizada em Projeto para debate com a sociedade, e reforçou a opinião política da categoria, com relação às dificuldades vivenciadas pelos HU´s, que tem sua origem na limitação de financiamento e na falta de concursos públicos. Destacou a necessidade de respeito a Lei 8.142, que exige o Controle Social nos HU´s, fato que inexiste na maioria dos HU´s.
Do ponto de vista geral, foi lembrada a importância do SUS, como Projeto estratégico, que precisa ser fortalecido, para tanto é necessário a aprovação da Emenda 29, que amplia os recursos para a Saúde. É lamentável que o CN ainda não aprovou esta Emenda, que devia ser prioritária na Casa.
Destacou que na análise das recomendações feitas pelo TCU, algumas delas são importantes para os HU´s, principalmente aquelas que afirmam que recursos públicos não devem ser transferidos para gestão, viam Fundação de apoio privadas, e a obrigatoriedade do atendimento dos HU´s, 100% SUS, bem como o controle social.
Com relação à recomendação de carreiras próprias, foi manifestado que a Carreira Única é a base da concepção da identidade coletiva da categoria, que independente da área que atua, são Trabalhadores da Educação. Portanto qualquer proposta de carreira separada vai ser combatida pela FASUBRA, da mesma forma que gratificação produtivista, que fere a lógica do ente Universidade Pública.
A FASUBRA colocou que o CTU é apenas um paliativo, mas que nesse momento, dado a emergência deficitária vivida pelos HU´s, que tem provocado fechamento de leitos, este paliativo é necessário, até que se defina de forma definitiva, através de concursos públicos esta demanda de pessoal.
A FASUBRA colocou que é importante a ação do Parlamento, que esse debate acerca dos HU´s, não deve ficar apenas no âmbito do executivo, e que é necessário o envolvimento dos usuários e das entidades representativas dos segmentos.
A FASUBRA finalizou, destacando o papel estratégico dos HU´s, na formação de profissionais da saúde comprometidos com os princípios do SUS, a construção de conhecimento, e inovação tecnológica na área da saúde, bem como o desenvolvimento de projetos sociais, que contribuam com a prevenção e educação da população nas questões de saúde, é necessário, com urgência, ainda neste governo, a construção de políticas de estado, para resolver a problemática dos HU´s, para que não fique refém de ação de governos. Além disso, a aprovação da Emenda 29.
Foi solicitada a Frente, intermediar junto ao governo, para acelerar a liberação do concurso, bem como de recursos de financiamento par
a os HU’s, ainda neste ano.
Foram distribuídos, por parte da FASUBRA, aos presentes na Audiência, os seguintes materiais:
• Folder Institucional da Federação;
• Análise do Acórdão do TCU;
• Análise do REHUF;
• Projeto de HU´s finalizado pela Federação;
• Cartilha do PCCTAE;
• Cartilha do PUCT (Universidade Cidadã para os Trabalhadores).
____________________________________________________________________________________________________________________
A Deputada Federal Solange Almeida, presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Hospitais Universitários e de Ensino (FPDHUE), convidou a representação da FASUBRA Sindical, juntamente com Parlamentares, Funcionários e Público em Geral, para participar da Audiência Pública que debateu as dificuldades enfrentadas pelos Hospitais Universitários e de Ensino.
A Audiência Pública aconteceu na Comissão de Seguridade Social e Família, no Plenário 07 do anexo II da Câmara dos Deputados.
O tema da Audiência será: “Esclarecimentos sobre a situação dos Hospitais Universitários”.
AROLDO CEDRAZ- Ministro do Tribunal de Contas da União
LÉIA DE SOUZA OLIVEIRA – Coordenadora Geral da FASUBRA – Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores das Universidades Públicas Brasileiras.
AUGUSTO CHAGAS – Presidente da UNE – União Nacional dos Estudantes
ALAN BARBIERO – Presidente da ANDIFES – Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior
REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE –
REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO –
Da Assessoria de Imprensa da FASUBRA Sindical
Categorizados em: Geral
