20 DE NOVEMBRO – DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA

19:15 | 18 de novembro de 2011

 

    Embora brancos e negros sejam parte da mesma população, sujeita às mesmas leis, dispositivos constitucionais e regras institucionais, a forma como cada grupo vive em nosso país ainda varia muito, conforme a cor da pele de cada brasileiro. Sob o mito da democracia racial, o capitalismo faz-nos viver com a cor da exclusão que se traduz nas mais diversas situações de nossa sociedade. Por exemplo, em 2006, os trabalhadores brancos recebiam em média 93,3% a mais que os trabalhadores negros. Nos indicadores de educação, saúde, moradia, previdência, segurança, esporte e cultura também se refletem o processo de exclusão social que até hoje vivenciamos, e que requerem da sociedade uma reflexão e atuação constantes.

    No estudo do IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) de 2006, intitulado “Tendências Recentes na Escolaridade e no Rendimento de Negros e de Brancos”, os negros nascem com menos peso do que brancos, têm maior probabilidade de morrer antes de completar 1 ano de vida, têm menor probabilidade de frequentar creche, apresentam taxas de repetência escolar mais altas, têm maiores taxas de desemprego e informalidade, aposentam-se mais tarde e com remuneração inferior à dos brancos e vivem menos e em piores condições.

    No próximo domingo, comemoraremos mais um Dia Nacional da Consciência Negra. É o dia de homenagear Zumbi dos Palmares, e todos os seus descendentes, negros e negras do nosso Brasil. Os guerreiros de Zumbi garantiram e garantem até hoje a liberdade dos negros e negras, que não vivem mais em condição escrava, embora ainda sejam muito explorados, como o conjunto da classe trabalhadora. O significado de Zumbi para a história do Brasil e o movimento negro é praticamente unânime: Zumbi dos Palmares é o maior ícone da resistência negra ao escravismo e da luta por liberdade. Os anos se passaram, mas o sonho de Zumbi permanece e sua história é contada com orgulho. Este dia é uma conquista importante para o povo negro, e também um exemplo para o conjunto da classe trabalhadora que ainda vive um tipo de escravidão, ainda que diferente daquela. O povo reconheceu que foi a luta de Zumbi dos Palmares, o grande homenageado em questão, que possibilitou a libertação. Esse reconhecimento e essa vitória se dão por conta da conscientização desse povo guerreiro!

    Por isso, em todo país as manifestações públicas e todas as atividades de 20 de novembro, organizadas pelo Movimento Negro e Antirracismo, rememoram a ancestralidade negra através de Zumbi dos Palmares e da Consciência Negra. O dia da Consciência Negra só existe devido à capacidade dos descendentes de africanos de reconhecer valores, de se orgulhar de suas raízes, tradições, heranças, preservar sua cultura, seus fundamentos e aplicá-los nas diferentes situações do presente e para o futuro. O Dia da Consciência Negra é um Patrimônio Imaterial do Povo Brasileiro.

    Muitas conquistas foram obtidas desde Zumbi. A escravidão foi abolida, pelo menos na lei; o racismo tornou-se crime inafiançável; em muitas universidades foram instituídas as cotas. Isso foi resultado da luta desse povo. Mas, a realidade é que em pleno século XXI ainda há muita discriminação com os negros e negras. Mesmo sendo crime, o racismo velado existe, e nem tão velado assim, pois a pobreza atinge os negros e negras no Brasil de forma avassaladora. O próprio fato das cotas, como forma de acesso às políticas públicas, serem necessárias para que os negros e negras tenham acesso às universidades é a prova de que o racismo, a discriminação, a herança da escravidão ainda persegue o povo negro. O racismo faz questão de ignorar a discriminação e perpetuar a utopia da democracia racial.

    Só teremos uma Nação verdadeiramente democrática quando superarmos o racismo, a opressão, a exploração e a dominação. Lutar contra o racismo é lutar para atingir o sonho de um Brasil melhor, mais justo e igualitário. Que o dia da Consciência Negra sirva de reflexão para todos os brasileiros e brasileiras de que a luta pode romper com a dominação, e que esta luta é dos negros, negras, brancos e brancas, atingidos pela barbárie capitalista que discrimina todos os que pouco ou nada possuem, a não ser a sua força de trabalho.

    Entre as diversas lutas que precisamos impulsionar todos os dias, estão a defesa das cotas sociais e raciais e a luta pela efetivação da Lei 10639/2003, que torna obrigatório, nos estabelecimentos educacionais, nos níveis fundamental e médio, o ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira. Essas lutas se revestem para nós de maior relevância pelo fato de sermos trabalhadores em educação. Colocando o sistema acadêmico brasileiro em uma perspectiva internacional, concluímos que nosso quadro de exclusão racial no ensino superior é um dos mais extremos do mundo. Para se ter uma idéia da desigualdade racial brasileira, lembremos que, mesmo nos dias do apartheid, os negros da África do Sul contavam com uma escolaridade média maior que a dos negros no Brasil no ano 2000; a porcentagem de professores negros nas universidades sul-africanas, ainda naquela época, era bem maior que a porcentagem dos professores negros nas nossas universidades públicas nos dias atuais. A porcentagem média de docentes nas universidades públicas brasileiras não chega a 1%, em um país onde os afro-descendentes conformam a ampla maioria da população.

    Foi a constatação da extrema exclusão dos jovens negros e indígenas das universidades que impulsionou a atual luta nacional pelas cotas. Essa importante conquista se deu em base à resistência e luta contra a opressão. Aos poucos, foi-se introduzindo em diversos processos seletivos a necessidade de cotas sociais e raciais, ainda que com profundas desigualdades de instituição para instituição, reflexo do estágio da luta em cada uma delas, e do grau de reação das forças conservadoras também. Como parte dessas contradições, destacamos também a limitação nas políticas de permanência, ou ainda na estrutura curricular (p. ex., é acentuada a dificuldade de efetivar a inclusão no currículo oficial da Rede de Ensino da obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-Brasileira”, se a mesma não faz parte das licenciaturas).

    É com essa disposição, de não nos silenciarmos ou omitirmos diante do processo de opressão vigente, lutando firmemente pelas transformações sociais necessárias, que desejamos pautar o debate do dia 20 de novembro, bem como de todos os demais onde teremos de ter sempre uma atuação firme e coerente com a história de luta de nossa Federação.

Viva Zumbi!

Viva a Consciência Negra e a Luta Contra a Opressão!

Viva a luta em defesa das Cotas Sociais e Raciais no acesso às

Universidades!

Pela efetivação da Lei 10639/03!

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