13 de maio dia de luta pela eliminação do racismo: dia de luta pela liberdade para o povo negro.

14:50 | 13 de maio de 2011

Neste ano completamos 123 anos de lei Áurea que formalmente aboliu a escravidão no Brasil. Entretanto, a Lei Áurea foi um ato jurídico sem efeitos práticos que não resolveu diversas questões essenciais para a inclusão social dos negros “libertos”. A Lei Áurea (Lei Imperial n.º 3.353), sancionada em 13 de maio de 1888 foi a ultima de várias que a precederam, como a Lei Eusébio de Queiros de 1850, Lei do Sexagenário de 1885 e a Lei do Ventre Livre de 1871que ensinada até hoje nas escolas como prerrogativa importante para assinatura da Lei Aurea, dizia que : “Toda criança que nascesse a partir daquela data nasceria livre”

Esta lei separava as crianças de seus pais, desestruturando a família negra e foi promulgada com o objetivo de tirar a obrigação dos senhores de fazendas de criar nossas crianças negras, pois, já com 12 anos de idade, poderiam sair para os quilombos à procura da liberdade negada nas senzalas. Com a determinação, surgiram os primeiros menores abandonados do Brasil.

Com o fim do tráfico negreiro em 1850, entramos em um processo quase que inevitável de fim do trabalho escravo no país, influenciado em grande escala pelas milhares de revoltas escravas, pelos quilombos, por pressão internacional, e por grupos abolicionistas. Esta transformação no cenário internacional, em que o Brasil foi o ultimo país a se inserir, é parte das modificações econômicas dos países “independentes”, da busca de fortalecimento dos mercados internos e da abolição de formas pré-capitalistas de economia.  A escravidão no Brasil foi a base da estruturação econômica e de acúmulo primitivo de capital capaz de desenvolver mais tarde a economia industrial. Foi o escravo negro, a massa substancial da força de trabalho de milhões de pessoas durante aproximadamente quatro séculos, capaz de acumular as riquezas para construirmos um país.

Após a abolição, não foram instituídas medidas de reparação para o povo negro. O povo que no passado viveu na senzala hoje tem seus descendentes majoritariamente nas favelas, tem acesso marginal à saúde e educação,  e acumula alta vulnerabilidade no mercado de trabalho e ocupa os mais altos índices de morte violenta, como mostra o estudo realizado pelo IPEA e divulgado neste último dia 12. (acesse aqui a íntegra do comunicado do IPEA Nº 91)

A abolição foi incapaz de integrar e estruturar o negro na sociedade. O negro no Brasil, de capitalismo dependente, acarretou duplo preconceito e segregação: de classe e de raça, negando o negro como pessoa humana e sujeito histórico que construiu comunidades alternativas ao sistema econômico da sociedade colonial escravista, como Palmares e outros quilombos que ficaram na história, e os que ainda resistem.

Para que de fato tenhamos homens e mulheres, negros e negras vivendo em liberdade, com igualdade de oportunidades e respeito às diferenças, apostamos na organização e na luta para conquistarmos efetivamente a liberdade.

A FASUBRA tem uma pauta importante a respeito da inclusão social do povo negro através do acesso ao ensino superior através das COTAS SOCIAIS E RACIAIS, como parte da luta em defesa da igualdade racial. 13 de maio, tornou-se desta forma um dia de luta pela eliminação do racismo. A todos os negros e negras da FASUBRA, CORAGEM PARA PERMANECER NA LUTA!

 

Coordenação de Raça e Etnia da Fasubra

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