Aposentados e aposentadas: Dia 24 é dia de mobilização!

A Plenária Nacional Virtual da FASUBRA, ocorrida em 16 e 17 de dezembro, aprovou a realização de atividades contra o Decreto 10.620/21 na próxima segunda-feira, 24 de janeiro, Dia dos Aposentados e Aposentadas.

O Decreto 10.620/21 transfere para o INSS a responsabilidade pela concessão e manutenção de aposentadorias de servidores públicos federais vinculados às autarquias (como as Universidades, o DNIT e o próprio INSS) e fundações (como a FUNASA), e constitui o primeiro passo para a centralização, no INSS, de todas as aposentadorias e pensões dos servidores federais.

A FASUBRA, por meio de sua Assessoria Jurídica, orienta os sindicatos de base a entrarem na justiça em seus estados, com uma Ação Civil Pública – ACP, com o objetivo de conseguir liminar para barrar a transferência ao INSS. Cabe aos sindicatos analisarem essa possibilidade.

Veja artigo da Coordenação de Aposentados e Assuntos de Aposentadoria da FASUBRA Sindical sobre a importância da luta do dia 24 de janeiro: https://bit.ly/3Kt6BhU