CCJ: desconstitucionalização de direitos continua na pauta da Comissão
22 de março de 2010 12:22Continua na pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), a proposta de emenda à Constituição (PEC) 341/09, do deputado Regis de Oliveira (PSC/SP) que modifica os dispositivos constitucionais retirando do texto matéria que não é constitucional. Na prática, o parlamentar pretende desconstitucionalizar os direitos sociais e trabalhistas conquistados na Carta de 1988. Leia... Ver artigo

