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Vitória histórica – Acordo garante aprovação do projeto de reforma da saúde de Obama na Câmara
22 de março de 2010 12:23NOVA YORK – Foi um domingo para fazer História. O presidente Barack Obama conquistou a maior vitória legislativa de seu mandato ao conseguir os votos necessários na Câmara para aprovar, pela primeira vez em mais de cem anos de lutas no Congresso, uma lei que reconhece na prática o direito universal a cobertura de saúde... Ver artigo
CCJ: desconstitucionalização de direitos continua na pauta da Comissão
22 de março de 2010 12:22Continua na pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), a proposta de emenda à Constituição (PEC) 341/09, do deputado Regis de Oliveira (PSC/SP) que modifica os dispositivos constitucionais retirando do texto matéria que não é constitucional. Na prática, o parlamentar pretende desconstitucionalizar os direitos sociais e trabalhistas conquistados na Carta de 1988. Leia... Ver artigo
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