Responsabilidade subsidiária: estado deve pagar verba indenizatória, diz STF
22 de setembro de 2010 15:00O ministro Gilmar Mendes negou liminar na Reclamação (RCL) 10395, em que o governo do Pará pede ao Supremo Tribunal Federal (STF) para anular decisão da Justiça do Trabalho que condenou o estado como responsável subsidiário pelo pagamento de verbas trabalhistas.O relator destacou que a questão central da reclamação refere-se à obediência ao princípio da reserva... Ver artigo

