Nota Pública sobre Decisão do STF que Desmonta o Regime Jurídico Único
14 de novembro de 2024 17:17A FASUBRA-Sindical expressa seu mais profundo repúdio à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que declarou constitucional o trecho da Emenda Constitucional 19/1998, flexibilizando o Regime Jurídico Único (RJU) dos servidores públicos e permitindo a contratação sob outras formas, como a CLT. Tal decisão, anunciada em 6 de novembro de 2024, representa um grave retrocesso... Ver artigo