Ofício Circular Nº 19/2024/DP3/GAB/SE/SE-MEC

Brasília, 4 de abril de 2024.

Ao Gabinete do Ministro da Educação - GM

À Secretaria de Educação Superior - SESu

À Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica -  SETEC

Ao Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior - Andes-SN

À Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-Administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil - Fasubra Sindical  

Ao Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica e Profissional - Sinasefe

À Federação de Sindicatos de Professores e Professoras de Instituições Federais de Ensino Superior e de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico - Proifes-Federação

Ao Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Distrito Federal - Sindsep - DF

Assunto: 1º Reunião da Mesa Setorial Permanente de Negociação do MEC.

Prezados(as) Senhores(as),

Cumprimentando-os cordialmente, faço referência à Mesa Setorial Permanente de Negociação no âmbito do Ministério da Educação - MSNP-MEC, instituída pela Portaria nº 2.151, de 26 de dezembro de 2023 (4556775), que se constitui como um fórum de caráter permanente de negociação e interlocução com os servidores públicos desta Pasta, com o objetivo de organizar o debate em torno das pautas apresentadas por suas entidades representativas.

Por oportuno, convido Vossas Senhorias a participarem da 1º Reunião da Mesa Setorial Permanente de Negociação do MEC, a realizar-se no dia 11 de abril de 2024, quinta-feira, de 10h às 12h, na sala 621 do Edifício Sede do Ministério da Educação.

Saliento que, conforme prevê a Portaria SGPRT/MGI nº 3.634, de 2023, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - MGI, compete à Mesa Setorial organizar o debate em torno das pautas apresentadas pelas bancadas e dar encaminhamento às tratativas coletivas de caráter específico, sem impacto orçamentário.

Assim, conforme prevê a Portaria MEC nº 2.151/2023, a MSNP-MEC poderá encaminhar proposta ao MGI para abertura de mesa específica ou temporária, no caso das demandas que tenham impacto orçamentário, sem prejuízo da iniciativa das entidades em apresentar suas pautas.

A confirmação da presença dos representantes, conforme prevê a mesma Portaria MEC nº 2.151/2023, deve ser feita em resposta a este Ofício-Circular e ou por meio do endereço eletrônico executiva.dp3@mec.gov.br, até o dia 8 de abril próximo, com os nomes e contatos dos participantes.

Esta Secretaria-Executiva permanece à disposição para os esclarecimentos que se fizerem necessários.

Atenciosamente,

GREGÓRIO DURLO GRISA

Secretário-Executivo Substituto

Documento assinado eletronicamente por Gregório Durlo Grisa, Secretário(a)-Executivo(a), Substituto(a), em 04/04/2024, às 09:33, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento da Portaria nº 1.042/2015 do Ministério da Educação.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://sei.mec.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 4777706 e o código CRC 0908D531.