FASUBRA intensifica trabalho parlamentar contra a PEC 06/19

15:16 | 24 de junho de 2019

Coordenadores da FASUBRA Sindical participaram de diversas reuniões e audiências públicas na semana passada, no Congresso Nacional, dando continuidade ao trabalho de articulação parlamentar contra a reforma da Previdência – PEC 06/19. A Comissão Especial retoma amanhã (25) a discussão do parecer do relator, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), e os trabalhos no Parlamento serão intensificados pelas entidades sindicais.

Audiência na Comissão de Educação

Na última terça-feira (18), coordenadores acompanharam audiência pública, na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, com a presença do advogado-geral da União – AGU, André Luiz de Almeida Mendonça. O tema foi a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 548 que trata da propaganda política dentro das escolas e universidades públicas. O ministro defende o controle ideológico, principalmente, dentro das universidades públicas. Durante sua explanação, Mendonça citou vários artigos da Constituição e de decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) em relação à liberdade de expressão e à autonomia universitária que, segundo ele, não dá o direito de se fazer propaganda subliminar, capciosa, dissimulada e direta em espaços públicos.

Contestando as afirmações do ministro, falaram os deputados Edmilson Rodrigues e Glauber Braga do PSOL, a deputada Natália Bonavides PT-RN e Reginaldo Lopes PT-MG que citaram fatos de repressão ocorridos em universidades, durante e depois das últimas eleições, como a presença da polícia nos campus, a retirada de faixas alusivas a fatos como a morte da Marielle Franco, a nomeação de reitores que não foram eleitos pelas comunidades universitárias, entre outros aspectos. Contrapondo as falas dos deputados (as), falou o deputado Carlos Jordy PSL-RJ defendendo as decisões da AGU e STF que apoiam o fim da liberdade de expressão e autonomia universitária, proibindo manifestação político-partidária com qualquer tipo de propaganda dentro das universidades.

Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência

Também na terça-feira (18), a FASUBRA Sindical participou de reunião da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência, sendo o primeiro encontro após a apresentação do parecer do relator, Samuel Moreira (PSDB-SP). Os parlamentares que compõem a Frente Parlamentar em Defesa da Previdência reuniram-se para articular as próximas ações a serem realizadas contra a PEC 06/19. Uma nova reunião acontece amanhã (25) com o objetivo de mobilizar os deputados (as) nos estados, apresentando dados reais referentes à proposta. A medida busca mostrar que a PEC prejudicará apenas a classe trabalhadora do país. Os ricos, banqueiros e empresários sairão ilesos.

A expectativa do governo é que a reforma da Previdência tenha a tramitação concluída na Câmara dos Deputados antes do recesso Legislativo, que ocorre em julho. A reforma acaba com a Previdência e a Seguridade Social atacando os direitos de todos os brasileiros, enquanto os grandes devedores não pagarão nada. Caso a medida seja aprovada na Comissão, o texto seguirá para o Plenário da Câmara, onde precisará passar por duas votações. Em cada uma, precisa obter, no mínimo, 308 votos (o apoio de 60%).

Por isso, a FASUBRA alerta suas entidades bases sobre a necessidade de mobilização neste momento. É necessário divulgar os malefícios da proposta, além dos parlamentares que votaram em favor da PEC na Comissão para conhecimento da sociedade.

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