Dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha

Há 28 anos, o dia 25 de julho foi instituído como o marco na luta e resistência da mulher negra, uma importante data para refletir sobre o racismo, a opressão de gênero e a exploração de classe. O “Dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha” surgiu em 1992, após o I Encontro de Mulheres Negras da América Latina e Caribe, na República Dominicana. No Brasil, em 2 de junho de 2014 foi sancionada a Lei que instituiu o dia, uma homenagem à grande líder quilombola Tereza de Benguela, símbolo de luta pela liberdade no século XVIII.

Tereza de Benguela, conhecida como “Rainha Tereza”, viveu no Vale do Guaporé, Mato Grosso, e liderou o Quilombo de Quariterê, após a morte de seu companheiro, José Piolho, época em que a comunidade cresceu e incomodou o governo escravagista. O quilombo resistiu da década de 1730 ao final do século. Tereza foi morta após ser capturada por soldados em 1770.

“Um dos objetivos desta data é ampliar e fortalecer as organizações de mulheres negras e construir estratégias dessa temática em todos os espaços. É um dia para se debater o racismo, o ceticismo, a promoção de igualdade, a luta contra a tolerância religiosa e tudo aquilo que atinge as mulheres negras com mais intensidade”, afirma Juliana Chagas da Silva Mittelbach, enfermeira especialista em Saúde Coletiva pela UFPR e pela UFBA, coordenadora-geral adjunta da Rede Mulheres Negras Do Paraná – RMN PR, integrante da Marcha Mundial das Mulheres do Paraná – MMM PR e secretária geral do Conselho de Promoção da Igualdade Racial do Paraná.

Juliana Chagas da Silva Mittelbach

Segundo Juliana, a luta para eliminar desigualdades não cessa e ainda tem muita luta e resistência a ser enfrentada. “A população negra é 53% dos brasileiros, segundo dados do IBGE. Ainda somos subrepresentadas no Legislativo, no Executivo e no Judiciário, além de várias outras esferas. A política ainda não é um espaço receptivo para a população negra. Isso também impacta nas legislações que são relacionadas a esse público específico porque é escrita por pessoas brancas a partir de um olhar de salvador e não de alguém que conhece profundamente por vivenciar quais são as reais dificuldades e enfrentamentos que passamos”, destaca.

Juliana lamenta que, quando se fala das desigualdades, as mulheres negras ainda alcançam os maiores indicadores negativos. “As mulheres negras são as maiores vítimas de feminicídio, de violência doméstica, por agressão, por violência sexual ou patrimonial, ao mesmo tempo em que são o maior número de mães-solo. Então tem o debate da solidão da mulher negra, dela ser a não escolha. São as que estão nos piores postos de trabalhos, as que têm menos reconhecimento e menos remuneração, as maiores vítimas do desemprego, em especial agora durante a crise, nesse período de pandemia”, informa. Ela lembrou ainda que até hoje vivenciamos uma política de encarceramento e de genocídio da juventude negra, por meio das forças de segurança pública.

Andreia de Jesus

Andreia de Jesus, deputada estadual de MG-PSOL, advogada popular, educadora infantil, funcionária pública e mãe-solo, também destaca que as mulheres negras sempre estão na ponta dos processos violentos e de opressão. “São elas que constituem hoje, em sua maioria, o mercado da informalidade, que não acessam os direitos trabalhistas. São elas que têm seus filhos tirados pelo genocídio da população negra. O que temos de projeto de país é o encarceramento ou a exploração pelo mercado de trabalho. O racismo e o machismo são estruturais e promovem uma vulnerabilidade, uma marginalidade dessas mulheres na formalidade, seja no trabalho, seja na política, seja no direito. Como elas estão sempre à margem são dependentes das políticas públicas”, reforça.

Em tempos de pandemia, a população negra também está mais vulnerável por não ter acesso ao sistema de saúde, conforme a deputada. “Aqui em MG aprovamos um projeto que prevê atenção à saúde da população negra porque a gente sabe que tem doenças que acometem mais a população negra. Para desenvolver uma política pública específica precisa ter um diagnóstico dessa população. Também são essas mulheres que precisam mais circular, como as empregadas domésticas que não puderam parar na pandemia. Pensamos então políticas voltadas para esse público durante este período. As próprias mulheres negras começaram a promover ações de solidariedade, de cooperação e de distribuição de cestas. Elas também são as que mais participam dos principais movimentos de resistência”, assegura a parlamentar.

Andreia lembra que no Brasil as mulheres negras protagonizaram os principais movimentos de resistência. “Este dia também é importante para resgatar e comemorar a memória de mulheres que sempre tiveram esquecidas pela história oficial, como Dandara dos Palmares e Luísa Mahin.   É uma forma, então, de reconstruir a história do nosso país partindo do protagonismo das mulheres negras”.

A parlamentar afirma que a data trouxe as mulheres negras para a agenda da sociedade. “Foi também essa organização das mulheres que permitiu a aprovação da lei que torna obrigatória a inclusão no ensino das matérias de história e cultura afro-brasileira e indígena nos currículos dos institutos, não só do ensino médio, ensino fundamental, mas também do ensino superior. Também foi por meio dessa luta que foi possível construir um grande movimento político capaz de pautar o estatuto da igualdade racial no país”, reconhece.

A luta das mulheres negras sempre foi luta da FASUBRA Sindical. A Federação reconhece que ainda há muita disputa a ser feita e os movimentos sindicais e sociais devem intensificar suas ações neste sentido, especialmente durante o período de crise sanitária e de política genocida do atual governo.