Audiência discute “As relações institucionais entre os diversos setores da comunidade universitária e o Governo Federal”

A FASUBRA Sindical compôs a mesa da audiência pública conjunta da Comissão de Ciência e Tecnologia e da Comissão de Comunicação e Informática, realizada na manhã desta quinta-feira (11), com o tema “As relações institucionais entre os diversos setores da comunidade universitária e o Governo Federal”. A audiência contou com a presença de 42 deputados (as) e foi promovida por requerimento das deputadas Margarida Salomão (PT-MG) e Sâmia Bomfim (PSOL-SP). Veja a audiência completa.

Durante o debate, o representante do Ministério da Educação – MEC, Weber Gomes de Sousa, coordenador-geral de Planejamento e Orçamento da Diretoria de Desenvolvimento da Rede de Instituições Federais de Educação Superior/ Secretaria de Educação Superior (Sesu), informou que o governo irá apresentar nos próximos dias projeto para as Instituições de Ensino Superior Públicas. Segundo ele, o projeto vai implementar um financiamento complementar. “O projeto trata da possibilidade de as universidades captarem parcerias de maneira autônoma ao orçamento da União”.

O representante do MEC elogiou o projeto do antigo ministro da Fazenda na década de 90, Bresser Pereira, após citação do coordenador-geral da FASUBRA, Antonio Neto, que o atual governo resgata o projeto do ministro à época, que também tinha como objetivo a privatização das universidades. E, apesar de explicar que a própria Constituição proíbe a cobrança de mensalidades em instituições públicas, Weber disse que esse assunto mais cedo ou mais tarde virá à tona. “Isso não quer dizer que o aluno pobre tem que sacrificar o seu sustento para estudar. Mas uma parcela, por menor que seja, que possa contribuir, mesmo que no início voluntariamente, até como forma de estabelecer um ciclo de maior estabilidade econômica”, afirmou.

Antonio Neto criticou a fala de Weber e afirmou que o debate tem que ser duro e direto. “Uma das coisas que o Bresser defendia era a cobrança de mensalidades da Universidades Públicas Federais. Dizer que não está no espectro do governo a cobrança de mensalidade não é verdade. Vamos fazer o debate franco. O que se está discutindo é a produtividade sendo que os trabalhadores já estão sobrecarregados, o que se está discutindo é a entrega sim da educação às empresas privadas”, destacou.

Toninho citou a importância dos técnico-administrativos (as) para as Instituições de Ensino Superior e disse que a categoria era invisível nos anos 80 e 90. “Havia uma invisibilidade de um segmento que constrói a universidade, que produz pesquisa e contribui com um processo de desenvolvimento com os demais segmentos: docentes e estudantes”, afirmou.

Toninho comparou os ataques do momento atual aos ataques da década de 90 às Universidades Públicas que provocou um desmonte da Educação com a terceirização das funções básicas. “Em 1994, o então ministro Bresser Pereira defendia a privatização das universidades federais, que as universidades buscassem recursos nas empresas privadas e que os Hospitais Universitários fossem entregues a iniciativa privada. Não há nada de novo no projeto que o MEC apresentará. Entendemos que a universidade pública não é gasto para o governo, é um investimento. E essa é a luta que a gente trata desde esse período”.

O coordenador da FASUBRA citou também a entrega dos Hospitais Universitários para a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares – Ebserh, o que, segundo ele, criou uma disputa entre aqueles que atuam na mesma área, na mesma função e recebem salários diferenciados. Toninho solicitou que seja realizado em breve uma audiência específica para tratar da questão dos Hospitais Universitários.

Outro assunto foi o projeto da Federação “Universidade Cidadã para os Trabalhadores”. Conforme Toninho, trata-se de um projeto que discute não só o papel dos trabalhadores, mas também dos usuários das universidades, garantindo que fosse um espaço fundamentalmente público.

Toninho alegou ainda que a afirmação do governo de que os servidores públicos são privilegiados é uma falácia e indagou: “onde está o privilégio e os supersalários nas universidades?”. Segundo Toninho, a PEC do Congelamento em 2016 foi mais um duro ataque às Instituições Públicas de Ensino, pois congelou os investimentos na Educação, a possibilidade de reajuste salarial e a abertura de concurso público, sobrecarregando o trabalho dos técnico-administrativos (as) e dos docentes. “Agora entra esse governo para pavimentar esse processo e atacar ainda mais as universidades e se apresenta como um governo que não dialoga com a entidade representativa dos técnico-administrativos (as) em educação. Solicito ao Weber que cobre do ministro uma resposta aos seis ofícios encaminhados pela FASUBRA para reunião sobre a pauta específica da categoria”, complementou.

Os coordenadores da FASUBRA Wellington Pereira, Rosângela Costa, Rogério Fideles e Herivelton Ferraz também acompanharam o debate. Entre os palestrantes estavam presentes, Gustavo Balduino, secretário-executivo da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes); Emerson Duarte Monte, 2º vice-presidente da Regional Norte II do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes); e Cássio de Souza Borges, diretor da Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG).

Confira fala do Toninho na íntegra: