28 de março

22:56 | 16 de fevereiro de 2011

  Indicativo de Greve – 28 de março – Confira o relatório da Plenária realizada no dia 16 de fevereiro.

   Milhares de Caravaneiros da base da FASUBRA Sindical vindos de diversas localidades do Brasil, participaram da Marcha Nacional Unificada dos Servidores Públicos Federais, no dia 16 de fevereiro, na Esplanada dos Ministérios. Veja o relatório abaixo.
Pauta: 01. Informes Nacionais 02. Avaliação de Conjuntura e do Indicativo de Greve
A Plenária realizada apenas no período vespertino do dia 16 de fevereiro, contou com a participação de mais de mil caravaneiros. Foi assegurado a manifestação e avaliação de representantes de todas entidades de base presentes.
O Plano de Lutas aprovado dá continuidade a Jornada de Lutas iniciada no dia 03 de fevereiro – Dia Nacional de Luta – e reafirma as resoluções da Plenária de dezembro de 2010 (parte dessa anexada a este relatório), incorporando a luta contra a MP 520, que criou a EMPRESA PÚBLICA DE DIREITO PRIVADO PARA OS HU’s .
Para dar consequência ao Plano de Lutas já aprovado na Plenária de dezembro de 2010 e o Calendário construído nesta Plenária, é imprescindível que as entidades de base se comprometam em dar encaminhamento as proposições aprovadas que demandam uma ação nas bases da categoria.

INDICATIVO DE GREVE Aprovado o indicativo de Greve para o dia 28 de março. Esta data indicativa de deflagração da Greve, deverá ser construída nas bases, para que, caso as negociações não prosperem, seja deliberada em Assembléias Gerais em cada entidade de base, no dia 15 de março de 2011.
MP – 520 – EMPRESA PÚBLICA DE DIREITO PRIVADO
PRIVATIZAÇÃO DOS HU´S E DESRESPEITO A AUTONOMIA UNIVERSITÁRIA. Divulgar, na base, a análise da FASUBRA sobre a MP – 520 e a Moção do CNS – Conselho Nacional de Saúde – contrária a MP – 520. Cobrança, junto aos Conselhos Superiores das Universidades, de posição contrária a MP – 520. Pressão junto aos reitores, cobrando posição contrária a MP – 520 e seu compromisso de que a ANDIFES também siga a orientação de se manifestar contra a MP. Federação de Sindicatos de Trabalhadores das Universidades Brasileiras Fundada em 19 de dezembro de 1978 ID2011 FEV-06
Fazer reuniões com os docentes, discentes e usuários para construção de plano de ação conjunta na luta contra a MP 520. Pressão junto aos parlamentares em cada base eleitoral (estados e municípios), entregando o material elaborado pela FASUBRA, cobrando posição contrária a MP – 520. Envio de Carta – CONTRA A MP-520 ao Gabinete do Deputado Danilo Forte – PMDB – CE – relator da MP-520. A proposta tem como meta encher a caixa postal do deputado. (dep.daniloforte@camara.gov.br) Pautar nos Conselhos Estaduais e Municipais de Saúde o tema MP – 520, apresentando a análise da FASUBRA, Moção do Conselho Nacional de Saúde e solicitando apoio e posição nesta luta. Reproduzir – com prioridade – o material preparado pela FASUBRA em out-doors próximo aos HU´s e as Universidades. Encaminhar para a Imprensa a Carta Aberta de esclarecimento a população acerca da MP-520. A Carta será preparada pela FASUBRA.

CALENDÁRIO DE LUTAS 2011
Fevereiro

21 a 25 – Esforço concentrado da DN em Brasília contra a MP 520;
22– Rodada de assembleias nas bases para avaliar Ato Nacional e dar encaminhamento às resoluções aprovadas pela FASUBRA;
23 e 24 – Seminário MP – 520 e HU´s
28– Todas as entidades de base deverão cobrar uma reunião extraordinária nos Conselhos Universitários;
Março 10 – Dia Nacional de Luta nas Entidades de Base, realizando reunião com cada reitor, entregando o material elaborado pela FASUBRA sobre a MP-520, cobrando posicionamento dos reitores;
11– Dia Nacional de Luta nas Entidades de Base em reunião com os parlamentares locais; 12,13,14 – Seminário de PNE – Plano Nacional de Educação.
14 a 18 – Semana de mobilização, centrando atividades nos HU’s, pautando a questão salarial e MP 520.
15– Rodada de Assembléias nas bases para avaliar Indicativo de Greve.
18– Dia Nacional de Luta contra MP 520 com paralisações;
23,24,25 – Congresso da CEA
26– Plenária Nacional (um dia) para deliberar sobre o Indicativo de Greve;
27– Reunião ampliada das entidades do SPF’s;
28– Indicativo de Greve.

APROVADO NA PLENÁRIA DE DEZEMBRO DE 2010
EIXO GERAL
Em defesa do direito irrestrito de greve,
Luta contra o veto do fator previdenciário,
Luta contra a Terceirização no Serviço Público
Abertura imediata de concursos públicos;
Destinação de 10% do PIB para educação;
Aprovação da EC 29;
Nenhum direito a menos advindos de reformas;
Pelo restabelecimento dos direitos retirados nas últimas décadas pelos governos;
Destinação de recursos públicos apenas para os organismos estatais;
Pela revogação da Lei 9.632/98 e de todas as demais leis que extinguem cargos no serviço público;
Contra qualquer forma de terceirização no serviço público e pela reposição imediato dos cargos terceirizados;
Contra a MP-520 – (cria empresa estatal de direito privado para gerir os HU´s);
Contra o PL 549/09 (congelamento de salários);
Lutar pela aprovação da PEC – 257 – Ascensão funcional ;
Contra o PLP 92/07 (Fundação Estatal de Direito Privado);
Contra a PEC 341 (Revisão Constitucional);
A favor PEC 270 (aposentadoria por invalidez);
A favor PEC 555 (suspende a contribuição previdenciária);
Revogação do veto fator previdenciário;
Contra o PLP 248/98 (Demissão por insuficiência de desempenho)
Campanha de combate às práticas do Assédio Moral e a todos os tipos de assédio (sexual e outros);
Auditoria da Dívida;
Revogação das Orientações Normativas sobre:
Reposicionamento dos Aposentados;
Adicional de Insalubridade;
Aposentadoria Especial.

CAMPANHA SALARIAL EMERGENCIAL
Lutar por inclusão no Orçamento de 2011 de recursos para:
Reajuste Salarial: piso 3 SM e step 5%
Racionalização de cargos;
Reposicionamento Aposentados;
Mudança no Anexo IV (Incentivos de Qualificação);
Devolução do VBC absorvido;
Isonomia salarial e de benefícios Auxilio- Alimentação;
Lutar contra a Terceirização;
Revogação da Lei nº 9.632/98
Abertura imediata de concursos publico para substituição, no mínimo, da mão de obra terceirizada e precarizada em todos os níveis da carreira para as áreas administrativas e dos HU´s.
Extensão das ações jurídicas transitadas e julgadas.
As entidades de base deverão informar, com URGÊNCIA, a FASUBRA os ganhos judiciais, para organização do banco de dados.

 

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