Reunião com a ANDIFES

15:07 | 3 de fevereiro de 2011

 No dia 02 de fevereiro, a Direção Nacional da FASUBRA participou da reunião do Pleno da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (ANDIFES). Confira o relatório.

  O tema debatido foi a Medida Provisória (MP) 520, editada no dia 31 de dezembro de 2010, que trata da criação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH). Em atenção ao convite feito pela presidência da ANDIFES, a Coordenação da FASUBRA participou da reunião de seu pleno, com a finalidade de expor sua posição, acerca da MP-520, seus desdobramentos para a gestão dos HU’s e, consequentemente, para a categoria.

O presidente da ANDIFES prof. Edward Madureira Brasil ao saudar a Coordenação da FASUBRA ressaltou a importância da participação da Federação naquele fórum, tendo em vista a necessidade de aprofundamento sobre a MP, uma vez que ainda não tinham posição firmada sobre a questão e, portanto, necessitavam do máximo de informações e opiniões de todos os atores envolvidos.

A Coordenação da FASUBRA agradeceu a oportunidade de participar daquele fórum, especialmente, em um momento como este, em que a categoria está muito preocupada com a edição dessa MP e ressaltou que a luta por sua revogação não deve restringir-se, apenas, às ações de caráter sindical, mas que incorpore todos os esforços dos gestores, uma vez que representa uma “entrega do patrimônio público com a porteira fechada”.

Lembrou que o CNS – Conselho Nacional aprovou moção de repúdio contra a MP e está disposto a denunciar esse ataque, em todos os fóruns que existem espalhados por todo o país, como os conselhos municipais e estaduais da saúde.

Em seguida a Coordenação da Federação ressaltou a análise realizada por sua assessoria jurídica e análise política feira pela Direção, em que classifica a MP como um retrocesso, pois estabelece um modelo que não existiu nem mesmo nos tempos obscuros da ditadura militar, quando foi criado o HCPA(Hospital de clínicas de Porto Alegre). Ressaltou que está estudando a possibilidade de denunciar essa medida no Ministério Público Federal, uma vez que fere princípios constitucionais, como a própria CF/88 e a Lei 11.091 do PCCTAE.

Na manifestação da FASUBRA foram destacadas as seguintes questões: origem e contexto da MP – 520; incompatibilidade com o Acórdão do TCU, no tocante a superação da terceirização; quebra do princípio indissociável do ensino/pesquisa e extensão; desrespeito a autonomia universitária; não resolução da problemática dos 24 mil trabalhadores fundacionais, utilização de recursos públicos para o capital social da Empresa, que poderiam ser utilizados para concurso público, etc.

Acrescentou, concluindo que pautará essa questão na Frente Parlamentar em Defesa dos HU’s, na Câmara Federal, a fim de revogá-la definitivamente e que, para isso, a Federação não medirá esforços.

Argumentou para a necessidade de estarmos todos juntos, movimento sindical e a ANDIFES, pois essa MP fere a autonomia universitária e que o movimento sindical tem seus meios e a FASUBRA não vai ficar calada e vai reagir inclusive com greve se necessário, como foi feito em outros momentos na Luta contra a PEC-56 B(governo Collor) e PEC-370 (governo FHC).

O presidente da ANDIFES, ao franquear a palavra para os presentes, esclareceu que a MP-520 estava sendo exaustivamente debatida desde a manhã daquele dia, contando com a participação de vários outros protagonistas importante, tais como a ABRAHUE, MEC, MPOG etc e que, mesmo assim, não tinham, ainda, uma posição definida, até mesmo por que a situação dos HU’s é complexa e diversificada nas IFES.

A reitora da UFMT, Profa. Maria Lúcia considera que a questão não é simples, e não sabe se hoje defende a estrutura do hospital universitário como atualmente se organiza, dado a acúmulo de atividades da Rede do SUS que migram para esses Hospitais ou se os estudantes deveriam simplesmente fazerem seus estágios na rede de saúde pública, que na sua opinião, deveriam ter melhor qualidade. Informou que no seu estado, o Mato Grosso não existe um único hospital público, o que sobrecarrega o hospital universitário. Portanto, deve-se discutir bastante, o princípio da autonomia e a realização de concurso público e ponderou: “estamos diante de um impasse e a FASUBRA tem que ter paciência para debater a questão dentro das IFES”.

Para o Prof. Felipe o ponto positivo da MP é o adiamento da demissão imediata dos 24 trabalhadores e que, nesse sentido, tem que haver união. Defendeu, no entanto, que a situação tem que ser aproveitada para que se estabeleça, de forma definitiva, um modelo para os HU’s, a fim de que se evitem “os balões de ensaios. Lembrou que, para o prof. Justus, os cerca de 24 mil trabalhadores envolvidos na questão tem que ser efetivados, temporariamente, até que se resolva essa problemática.

O reitor da UNIFESP defendeu a manutenção da relação dos HU’s com o MEC e concordou que, para o combate dessa MP, precisa do concurso de todos os atores envolvidos. Parabenizou a Federação pelo bom trabalho que realiza e ressaltou as últimas conquistas salariais obtidas pelo conjunto da categoria. Para ele o contrato temporário é uma solução paliativa, mas acredita que é possível chegar a um bom caminho.

O Prof. Ricardo da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro considera a MP uma medida necessária e urgente para resolver a cobrança do TCU. No entanto criticou que “empurra o problema com a barriga”. Ressaltou que os reitores têm que fazer o dever de casa, pois esse paliativo não resolve os problemas dos HU’s. Dessa forma, defendeu a realização de um ciclo de debates, com data marcada, envolvendo os organismos envolvidos.

O reitor da UFSC prof. Álvaro Mota parabenizou a Federação pela exposição e pelo trabalho que vem realizando, ressaltando que leu toda a análise da assessoria jurídica, mas ponderou que esse debate tem que ser realizado de forma tranquila, correta e precisa, a fim de não prejudicar mais, ainda, os trabalhadores envolvidos.

O reitor da UFOP prof. João Luiz esclareceu que os HU’s, em muitos casos, são a única solução que a população, especialmente, os mais pobres, dispõe para tratamento de suas doenças. Confessou que a diretoria da ANDIFES está dividida, acerca dessa questão e que considera essa medida uma solução imediata para o problema: “talvez não seja a melhor, mas a que é possível”.

A Coordenação da FASUBRA, retomando o uso da palavra, esclareceu vários aspectos abordados pelos reitores e lembrou que os HU’s são um patrimônio importante das universidades e do povo brasileiro. Portanto, não deve, em hipótese nenhuma, ser entregue a gestão do mesmo para uma empresa privada, cujo falta de definição de parâmetros, ainda encontram-se nebulosos, dado a inexistência de estatuto. Preocupa o conjunto da categoria, o comprometimento da função da Universidade Pública, do ponto de vista da sua gestão e missão constitucional.

Lembrou, ainda, que não se tem garantia da absorção da mão de obra terceirizada, mesmo que seja contado como titulação, por ocasião dos concursos públicos, o tempo de serviço. Essa regra está prevista para trabalhadores de qualquer unidade hospitalar pública ou privada. Portanto, será a mesma para todos que participarem do Concurso, portanto não existe nenhuma diferenciação de tratamento para com os atuais trabalhadores das fundações, que poderão se enganar achando que seus problemas, quanto a defesa de seu emprego, está resolvid
o. Os riscos de perda de postos de trabalho nos HU´s continua existindo. Não é, portanto, garantia de que os atuais ocupantes desses cargos continuem trabalhando.

Solicitou um agendamento de reunião com a Comissão de Autonomia da ANDIFES, o quanto antes, para discussão mais aprofundada quanto ao tema. A Assessoria Jurídica e a DN da FASUBRA está disponível para o debate na busca de soluções que fortaleçam a Universidade pública e a manutenção dos HU´s vinculado as Universidades.

Em seguida, agradeceu mais uma vez a oportunidade do debate e conclamou aos gestores presentes que procurassem conhecer o Projeto de HU´s defendido pela FASUBRA para debate com o conjunto da sociedade. Diante do interesse manifestado foi providenciada a distribuição de cartilhas para todos os presentes.

Pela FASUBRA: Léia, Uchôa, João, Almiram e Fatinha.
Pela ANDIFES: Reitores de várias universidades brasileiras.
Local e horário: Auditório da ANDIFES; dia 02/02/2011; 16h05min.

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A Coordenadora Geral, Léia de Souza Oliveira, participou da mesa onde foi debatida a MP 520, juntamente com o Presidente da ANDIFES, Edward Madureira Brasil, e os reitores da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Prof. Álvaro Prata, o reitor, Prof. João Luiz Martins, da Universidade Federal de Goiás, (UFOP), o reitor da Universidade Federal de São Carlos, Prof. Targino de Araújo Filho, e o reitor Josué Modesto dos Passos Subrinho, da UFS.

A Coordenadora fez sua explanação sobre a posição da FASUBRA no tocante a MP 520, além disso, a DN apresentou o Projeto de Hospitais Universitários de Ensino (HUE’s), lançado no mês de novembro, de 2010.   Em sua fala a Coordenadora, salientou a importância dos movimentos sociais e as entidades sindicais, na luta contra essa MP, pois a manutenção da flexibilização das relações de trabalho,  com a terceirização nas universidades, por meio das fundações ditas “de apoio” (de direito privado); com as empresas de terceirização e, agora, com a criação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares S. A. (EBSERH),  aprofunda as contradições existentes na formatação adotada pelo governo para o Estado brasileiro.

Ela afirmou ainda que “os movimentos sociais e, em particular, as entidades sindicais estão atentos a esse processo. Não pode ser secundarizado o papel que a Universidade Pública Brasileira cumpre na transformação social, no desenvolvimento e na soberania do país, e cabe lembrar que tal papel encontra-se intrinsecamente relacionado com o modelo de Estado”.
A FASUBRA Sindical dentre suas linhas de atuação tem a defesa da indissociabilidade do ensino, da pesquisa e da extensão como base para a formação e produção do conhecimento crítico e transformador. Além disso,  a precarização resultante do processo de terceirização fere o direito da(o) cidadã(o) brasileira(o), por constituir-se, com muita frequência, em canal de corrupção, clientelismo, nepotismo, e de rebaixamento da qualidade dos serviços públicos prestados à população.

Após algumas intervenções dos reitores a Coordenadora, Léia de Souza Oliveira, respondeu aos questionamentos ali levantados, defendendo a luta dos Trabalhadores em Educação, pela defesa dos Hospitais Universitários.

Além disso, a Direção Nacional representada pelos Coordenadores Fátima dos Reis, João Santiago, José Almiram Rodrigues, Léia de Souza Oliveira e Raimundo Nonato Uchôa, distribuíram aos participantes da Audiência, o Projeto de HUE’s,  da FASUBRA Sindical.

Uma contribuição da FASUBRA Sindical ao debate sobre modelo dos Hospitais Universitários
Neste contexto, insere-se uma unidade estratégica da Universidade que são os Hospitais Universitários de Ensino (HUEs). Dado a complexidade dessas Unidades Acadêmicas que, além de cumprirem com o princípio constitucional da indissociabilidade, tem que conjugar no seu fazer cotidiano a Assistência à Saúde, integrada à rede do Sistema Único de Saúde (SUS).

A demanda reprimida do SUS e o desafio de atendimento do Sistema Universal de Saúde em um país tão diversificado; do ponto de vista cultural, regional e social, provoca, um acúmulo no atendimento desenvolvido pelos Hospitais Universitários de Ensino (HUEs).

Sendo assim, estas Unidades Acadêmicas necessitam por parte do governo e da sociedade de um reconhecimento do seu papel estratégico na formação e na assistência, e da implementação de políticas públicas que proporcionem o seu financiamento público, contratação de pessoal através de concurso público e o controle social.

Cientes da problemática estrutural e de concepção dos HUE’s a FASUBRA Sindical, visando contribuir com o debate e a formulação de políticas públicas para estas Unidades Acadêmicas, elaborou coletivamente o Projeto de Regimento Geral dos Hospitais Universitários de Ensino (HUE’s), e dos Centros de Saúde Escola (CSE’s), vinculados ás Universidades Públicas Brasileiras Federais, Estaduais e Municipais.

Este Regimento instrumentaliza o cotidiano da atuação dos HUEs e dos CSES, comprometido com os fundamentos garantidos na Constituição de 1988, no seu capítulo social. Este avanço está espelhado na Lei 8080/1990, Sistema Único de Saúde (SUS), referência mundial na gestão universal da saúde.

Os (as) Trabalhadores (as) Técnicos-Administrativos (as) em Educação das Universidades Públicas Brasileiras Federais, Estaduais e Municipais, como agentes históricos permanentes nestas instituições, contribuem com o presente projeto a partir da sua experiência e estudos nas áreas da assistência, gerência e administração dos HUEs e dos CSEs.

A Direção Nacional da FASUBRA Sindical acredita que o projeto será uma ferramenta importante nessa disputa para o fortalecimento da democracia, bem como na formação dos (as) trabalhadores (as), na gestão dos HUE’s e dos CSE’s e na luta em defesa da manutenção da vinculação destas Unidades Acadêmicas e de seus (suas) trabalhadores (as) às Universidades Públicas.

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