FASUBRA diz que EBSERH é um projeto de privatização que pode ser estendido dos HU’s para outros setores da Administração Pública

15:22 | 4 de maio de 2011

Em audiência pública ocorrida na Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados, a FASUBRA Sindical, representada à mesa pela coordenadora-geral, Léia Oliveira de Souza, voltou a criticar a MP 520/10, que cria a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares S/A. – EBSERH.  Segundo Léia, a empresa é um projeto piloto que, se aprovado na Câmara dos Deputados, poderá ser estendido para outros setores do serviço público federal.

No caso específico dos HU´s, a sindicalista afirma que serão instituídos dois vínculos empregatícios em prejuízo do RJU, haverá perda de autonomia por parte das universidades, e será dado início a um processo de privatização indireta.

Defendendo a manutenção da administração dos 46 HU’s existentes no país pelas universidades federais, a representante da Federação ponderou que por mais precárias que sejam as condições de trabalho e de materiais, os HU´s conseguem prestar serviços dignos das funções a eles atribuídas, que são: atender a população gratuitamente e com qualidade, atuarem como fontes de ensino para novos profissionais da área de saúde e de produção de pesquisa. A FASUBRA declarou ainda que os recursos a serem utilizados para viabilizar a EBSERH deveriam ser destinados à realização de concurso público.

A FASUBRA rebateu também o argumento utilizado pelo governo para agilizar a aprovação da MP, que é atender às determinações do acórdão do Tribunal de Contas, que recomendou à Administração Federal a regularização da situação trabalhista de quase de 27 mil servidores terceirizados. “A EBSERH não vai acatar a exigência prevista no acórdão do TCU, não sanará a crise financeira dos hospitais universitários, e muito menos garantirá melhoria nos serviços”, declarou.

A fala da FASUBRA veio para contrapor-se às argumentações do secretário de Educação Superior do MEC, Luíz Cláudio Costa, que falou que a EBSERH irá buscar atender a população com 100% de eficiência, com investimento 100% SUS, além de ser uma empresa cujo procedimento de criação condiz com todas as normas previstas na legislação específica, ou seja, no direito administrativo e na Constituição Federal.

Também integrando a mesa da audiência pública, o representante da Associação Brasileira de Hospitais de Ensino – ABRAHUE -, Gustavo Romero, propôs a ampliação da discussão e aproveitou a oportunidade para denunciar que os diretores de hospitais estão sendo obrigados a aderir à MP. “Quem não o faz é orientado a pedir demissão”, criticou. Romero é um dos diretores do HUB que decidiram coletivamente deixar a direção do hospital universitário. “Tomei essa decisão após constatar que a MP 520/10 é uma solução primária para um problema complexo, e por acreditar que uma MP desse porte não pode não ser imposta goela abaixo”, finalizou.

Por sua vez, o relator da MP na Câmara, deputado Danilo Fortes, disse que visitou vários HU’s e comprovou que há uma verdadeira miscelânea na forma de administrar os recursos humanos. “Existe pessoal administrado por organizações governamentais, por organizações civis de interesse público, e até mesmo sem vínculo nenhum e que recebe apenas por recibo”, ponderou o parlamentar.

Fortes acrescentou que o seu pré-relatório sobre a MP 520/10 já está pronto e deve ir à votação na próxima semana, como texto ressaltando os seguintes pontos: princípio da autonomia universitária, utilização de eventuais lucros em investimentos na própria unidade hospitalar,  participação do Ministério da Saúde dentro do Conselho Administrativo, criação do controle social e  garantia que os dirigentes da empresa serão escolhidos pela comunidade acadêmica.

Participaram ainda da mesa da audiência pública, o representante da ANDIFES, João Batista de Souza, – que se manifestou a favor da MP 520/10 -, e os autores dos requerimentos que possibilitaram a realização da audiência pública na CEC, Alice Portugal (PC do B/BA) e Rogério Marinho (PSDB/RN). A parlamentar, em sua fala final sugeriu que a legalização dos quase 27 mil terceirizados seja efetuada através das fundações públicas administradas pelos reitores das universidades federais. Já Rogério Marinho (PSDB/RN), considerou que a MP fere frontalmente o artigo 207 da Constituição, porque cria uma estatal e essa estatal passa a ter autonomia inclusive para promover as ações pedagógicas e de ensino da instituição.

Todo o debate foi acompanhado por membros da Diretoria Nacional-FASUBRA, diretorias do SINTUF-RJ, SINTIFES-GO, SINDIFES, estudantes universitários, professores e membros de centrais sindicais (CUT, Conlutas e CTB).  

Fonte: FASUBRA Sindical

 

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