Audiência com MEC

11:45 | 2 de fevereiro de 2011

 Leia o relatório da reunião do dia 18 de fevereiro, com a Direção Nacional e o Ministro de Estado da Educação, Dr. Fernando Haddad.

RELATO DA REUNIÃO COM O MINISTRO DA EDUCAÇÃO – FERNANDO HADDAD 18/02/2011
Pela FASUBRA: Léia, Rolando, Uchôa, Fátima Reis e Almiram.
Pelo MEC: Ministro Fernando Haddad, Secretário da SESU Luiz Cláudio e Secretário Executivo Henrique Paim.

A FASUBRA iniciou a reunião agradecendo a atenção do MEC acatando a solicitação de agendamento de reunião. Reforçou a necessidade do estabelecimento de agenda de negociações com o MEC, pautando questões relativas à gestão de pessoas vinculadas àquele Ministério. Lembrou as reuniões anteriores ocorridas com a Secretária de Educação Superior Paula Dallari, nas quais teria sido construída uma pauta de reivindicações internas e lamentou que, dessa pauta, pouco ou quase nada foi atendido.

Em seguida propôs a seguinte pauta a ser debatida com o Ministro:
1- Campanha salarial;
2- Pauta especifica: CNSC, Capacitação, Aprimoramento da Carreira;
3- MP 520;
4- APH.

Campanha Salarial: Sobre este ponto de pauta, a FASUBRA destacou que até a presente data, apesar de suas tentativas, inclusive diante da reunião que já manteve com a SRH/MPOG, não obteve nenhuma posição do governo e, diante dessa indefinição, a categoria encontra-se em estado de mobilização.
Questionou a posição da Ministra de Planejamento, Miriam Belchior, em não ter recebido a representação dos trabalhadores do serviço público federal, durante a marcha realizada em Brasília, no dia 16/02, na qual participaram cerca de 6 mil caravaneiros, oriundos de vários estados do país. Foi ainda informado ao Ministro que a representação dos servidores públicos federais solicitaram agenda com antecedência.
O ministro Fernando Haddad justificou a posição da ministra pelo fato da mesma encontrar-se, nesse momento, reorganizando seu ministério e lembrou que estão com apenas um mês de governo. A FASUBRA, no entanto, destacou que teria sido mais elegante se a ministra, pelo menos, recebesse os trabalhadores para prestar esse esclarecimento, pois acredita e sempre defende o processo de negociação e que, nesse sentido, espera a intermediação do MEC, a fim de sensibilizar a ministra para que receba os trabalhadores das universidades.
Foi reforçada a necessidade de ser estabelecido um processo de negociação não apenas para 2011, como também, para os próximos anos visto que o acordo foi encerrado em 2010.
Foi colocado que, embora hoje toda questão salarial seja negociada na Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, seria importante o apoio do Ministério da Educação. A resposta do ministro foi que de forma sutil iria tratar isso com o Planejamento, pois não poderia dar uma declaração pública, pois isso poderia ser interpretado como conflito dentro do governo.
O ministro relatou que sua posição é negociar de forma discreta, sem causar alardes para a imprensa e prometeu que tentará ajudar, na medida do possível. Destacou que, de fato, o presente ano será difícil para todos.
Sobre a pauta interna a FASUBRA destacou os seguintes pontos: racionalização de cargos, aprimoramento da carreira, funcionamento da CNSC e reposicionamento dos aposentados. A FASUBRA defendeu a necessidade da construção de agenda para discussão de outros pontos da pauta de forma mais direta com Ministério.

Aposentados: Quanto aos aposentados foi relembrada a diferença de tratamento existente entre os trabalhadores da Cultura e do Hospital das Forças Armadas, no tocante ao reposicionamento na nova Tabela Salarial.
A FASUBRA reforçou a necessidade de corrigir a injustiça com os aposentados no tocante ao seu justo reposicionamento e que o próprio ministro na ultima reunião havia dito que era sensível a esta mudança na legislação.
Reforçou que, nesta questão, já existe jurisprudência, tendo em vista a situação dos aposentados do hospital das Forças Armadas e da Cultura.
Destacou a iniciativa do senador Paulo Paim – PT (RG), acatando reivindicação dos trabalhadores da ASSUFRGS, resultando na elaboração de Projeto de Lei do Senador (PLS) que corrige o referido artigo da Lei 11091/2005. A FASUBRA solicitou apoio do MEC ao PLS, esperando que a CNSC avance nesta questão.
Novamente, o ministro disse que era favorável a esta mudança na legislação corrigindo o reposicionamento de forma definitiva e que a federação deveria, mais uma vez, pautar este tema na pauta interna com o MEC.

Funcionamento da CNSC: A FASUBRA cobrou o restabelecimento ordinário de funcionamento da Comissão Nacional de Supervisão da Carreira – CNSC.
Foi lembrada, em seguida, a falta de regularidade no funcionamento da CNSC e que teria reivindicado, durante a realização do Encontro Nacional das CIS, o estabelecimento de um calendário para dar consecução aos estudos sobre racionalização e os demais pontos de competência da CNSC.
Racionalização de Cargos: O ministro, então, quis saber o quê a FASUBRA considera racionalização de cargos. Diante da ponderação apresentada pela FASUBRA o ministro manifestou-se ser a favor da criação de cargos genéricos e que preferia deixar a definição da necessidade de cargo para os gestores, respeitando a autonomia das universidades. A FASUBRA ponderou que para solucionar algumas questões, relacionadas com a racionalização, a Lei do PCCTAE terá que sofrer algumas alterações.
Decreto de reposição automática: Em seguida, a FASUBRA destacou o Decreto 7232, que trata da reposição automática de vagas para os cargos das Classes C, D e E, que não foram extintos. Foi destacada a limitação do decreto, que libera vagas apenas para as classes C, D e E.
Informamos que o Decreto não vem sendo colocado em prática pelos gestores, vez que existem cargos vagos sem abertura e concurso. A FASUBRA está ultimando o levantamento e fará publicação do mesmo. Lamentamos o fato da ANDIFES (segundo informação daquela entidade) não ter sido ouvida para opinar sobre o referido decreto.
A FASUBRA manifestou o descontentamento da entidade quanto ao “jogo de empurra” feito por Andifes e Planejamento, quando a Andifes disse em reunião que não foi consultada e o Planejamento diz que apenas assinou o decreto que foi gestado no MEC. O Ministro respondeu que houve sim, discussão com os reitores, porém demonstrou desconhecimento sobre o fato de que há cargos que não estão extintos e mesmo assim não foram contemplados com o decreto.
A FASUBRA aproveitou a oportunidade para denunciar que existem cargos, que não foram extintos e, mesmo assim não estão sendo repostos pela via do concurso e, por isso, estão sendo ocupado por terceirizados. Diante desse relato o ministro pediu que a FASUBRA apresentasse os casos em que essas distorções vêm ocorrendo. A FASUBRA atenderá essa solicitação na reunião que realizará, oportunamente, com o Secretário da SESU – Prof. Luiz Cláudio (ex-reitor da Universidade de Viçosa).

Sobre Programa Nacional de Capacitação para os Trabalhadores (as) das Universidades: A FASUBRA cobrou a necessidade de estender a política de formação (programa nacional de mestrado e doutorado com bolsas da CAPES) que vem ocorrendo nos IFETE’s, reivindicando a mesma política para os técnico-administrativos das universidades. Diante dessa reivindicação o novo secretário do SESU Prof. Luiz interrogou se esse ponto era parte da agenda interna e prontifico
u-se a analisar o pleito, em oportunidade que seria agendada para os próximos dias.
Foi ainda reivindicado pela FASUBRA, que o porcentual de 1% fosse destinado para um Programa Nacional de Formação dos Técnico-Administrativos das IES, ao que o secretário aquiesceu ser possível, bastando para tal, apenas, vontade interna, pois entendia que a parte filosófica da proposta é legítima e entendia que deve ser estudada para ser operacionalizada. Disse: “quando quiserem é só marcar para sentarmos e debatermos”.

Plantão Hospitalar: Sobre o atraso do pagamento do APH o assessor do ministro Henrique Paim esclareceu que logo será regularizado, pois já teria encaminhado a ordem para o MPOG e que o atraso, que vinha ocorrendo, é normal que ocorra, a cada final de exercício. No entanto, tudo será pago, integralmente, pois já foi estabilizado, mesmo considerando a publicação da MP-520. Foi ainda esclarecido pelo Secretário Executivo que a situação estaria sendo normalizada a partir de março. Afirmaram que o atraso se deu em virtude de um erro da nova equipe e que eles vão assinar a portaria por mais 12 meses o APH.
Foi lembrado pela FASUBRA que o pessoal que fez APH no mês de janeiro não recebeu pelo serviço prestado e que na prévia também não estava aparecendo os valores de fevereiro.
Concursos Públicos: A FASUBRA interrogou se as medidas recentemente tomadas pelo governo, no sentido de suspender a realização de concursos, atingiria as universidades. O ministro garantiu que essa regra não atingiria o MEC e que, tanto os concursos homologados, bem como os concursados serão realizados e contratados, respectivamente. Relatou que, para dar continuidade ao REUNI os reitores estão reivindicando a alocação de mais recursos.

Abono permanência: Foi ainda contemplado o debate acerca do significado de abono de permanência e, mais uma vez, o secretário do SESU, manifestou disposição para estudar essa e outras questões relacionadas ao aprimoramento da carreira.
Alteração na estrutura da Tabela: A FASUBRA destacou a necessidade de mudança na Tabela, ampliando os padrões de vencimento e níveis de capacitação. Argumentou que essa necessidade se dá em função da reforma da previdência de 2003, que provocou a permanência dos trabalhadores no serviço público, ficando estacionados no último padrão de vencimento.
Como resolução dos pontos da pauta interna, ficou acertado que o Secretário da SESU ficará responsável por construir um calendário com a FASUBRA para as próximas semanas onde iremos debater tais temas na CNSC e em mesas com a DN-FASUBRA e MEC.

MP-520: EBSERH: A FASUBRA iniciou, então, o debate sobre o tema mais polêmico, a MP-520/2010, manifestando surpresa e descontentamento, diante da forma como foi publicada a medida, elencando alguns desdobramentos prejudiciais com ameaças para a categoria, para o serviço público em saúde e para a autonomia da Universidade. Fez ainda uma consideração acerca dos sérvios de qualidade que é oferecido através dos hospitais universitários.
Foi colocada a posição da FASUBRA contra a Medida Provisória e o Ministro, assim como seus assessores presentes, passaram a defendê-la como bastante vibração e crença pessoal.
O ministro, após ouvir atentamente o relato da Federação, externou que estava plenamente convencido da necessidade dessas MP, tendo em vista, principalmente, sua experiência de sete anos à frente do MEC, enfrentando inúmeras dificuldades em relação à manutenção dos HU’s. Disse, ainda, que formou juízo sobre a questão e que, apesar de seus esforços para resolver a problemática dos HU’s, foi minoritário em vários fóruns. Agora, ressaltou que vem ocorrendo um alinhamento entre os vários atores evolvidos com a questão.
O Ministro destacou que o presidente só assinou a medida por que havia o risco de demissão de mais de 24 mil empregados, em função da determinação do TCU e que não houve escolha. Acrescentou que o presidente Lula não queria repassar esse problema para sua sucessora. Acrescentou que há compromisso de todos os ministérios em defender a necessidade da medida.
Reforçou que o governo Lula só assinou a medida no último dia de governo porque não queria essa demissão.
Defendeu que a medida não é privatização, como diz a FASUBRA. Defendeu que EBSERH é uma estatal assim como os Correios a Caixa Econômica e outros; que a diretoria da estatal seria indicada pelos reitores das universidades e que o modelo era o modelo do HCPA, modelo que ele defendeu desde que está no MEC, já há sete anos.
Foi afirmado pela FASUBRA que, mesmo com a tese que o governo Lula estava salvaguardando 24 mil empregos, o conteúdo da Medida Provisória não garante o ingresso deste contingente de trabalhadores, pois, os atuais trabalhadores fundacionais não estariam concorrendo em igualdade de condições com o público externo, uma vez que os mesmo não tinham tempo para estudar e com isto tais trabalhadores disputariam em desvantagem de condições.
Foi ainda destacado pela FASUBRA, que nem mesmo a contagem de tempo de serviço em área congênere, como titulo, garantiria um diferencial para estes trabalhadores, uma vez que a Medida não determinou que este tempo seria contado apenas para os trabalhadores dos HU’s e sim para todos os trabalhadores que atuam na área de saúde.
O debate foi intenso e vários questionamentos e ponderações foram colocados pela FASUBRA. No entanto, para cada ponto que foi levantado o ministro e seus assessores argumentavam, ressaltando, principalmente, o exemplo do HCPA, que, na opinião do MEC, vem funcionando há cerca de quatro décadas, com bons resultados, embora não seja 100% SUS (97% e 3% atendendo a planos privados). Disse que em pouco tempo será totalmente SUS.
A FASUBRA continuou ponderando e questionou alguns números relativos ao HCPA, diante do quê o ministro rebateu: “o hospital precisa de autonomia e a defesa do MEC é uma empresa 100% pública. Queremos, portanto, ter uma conversa franca; não estamos contrapondo modelos e não vamos discutir o modelo público versus o modelo privado”. Daí, a FASUBRA ressaltou: “temos uma luta muito antiga contra as fundações de direito privado ou qualquer modelo congênere (OS, OCIPS, etc.)”.
Financiamento: Quanto à questão do financiamento o ministro relatou que todas as pendências serão resolvidas, através da disponibilização de recursos do REHUFE, com investimentos que chegam a 800 milhões de reais. Portanto, essa questão, que vem se arrastando há anos será prontamente resolvida, inclusive saneando as dívidas das fundações.
O ministro garantiu que haveria recursos suficientes para sua manutenção e que, inclusive, as atuais dividas das Fundações estão sendo pagas com recursos públicos e que não faltaria dinheiro para a implementação da EBSERH.
Questionamos por diversas vezes se tendo dinheiro, porque então não se aplica no modelo atual vinculado à Universidade. Ele respondeu, textualmente, que a posição dele, bem como, a posição do governo é contra as contratações através do RJU para os hospitais universitários. Defendem o regime estatutário para os demais setores da educação.
Por diversas vezes questionou se, no entendimento da FASUBRA, os trabalhadores da Caixa ou dos Correios não são funcionários públicos.

Pessoal: A FASUBRA questionou se, a partir da MP, haveria duas formas de contratações e defendeu as premissas funcionais dos hospitais: ensino, pesquisa e extensão. Ademais, mostrou preocupação quanto aos pisos salariais que serão praticados, a partir da medida. O ministro assegurou que: “se eu tivesse alguma dúvida sobre a MP-520, acerca do atendimento aos usuários do SUS, eu não a apoiaria”.

Terceirização: Diante dos questionamentos apresentados pela FASUBRA, no tocante aos números relativos à ter
ceirização, o ministro garantiu que todos os dados e informações estão relacionados no portal do ministério, na página que trata do REHUFE e acrescentou que poderia fornecer outras informações, sempre que solicitado.
O prof. Luiz Cláudio acrescentou que a fundação está fora da EBSERH e ressaltou o compromisso do MEC, diante da criação da empresa: “será 100% pública e 100% SUS – esses são os pressupostos”. Daí o ministro assegurou: “tivemos muitos debates com todos os atores: ANDES, PROIFES, DCE, ANDIFES etc e jamais deixamos de honrar nossos compromissos… Esta confiança tem que continuar… Estamos estatizando e não privatizando… Tiramos a educação da lei complementar e queremos fazer o mesmo com a saúde”.
Diante das ameaças de demissão o ministro citou os exemplos da Caixa e dos Correios, tendo em vista que são exemplos similares à empresa que será criada (EBSERH) e solicitou que a FASUBRA trabalhe em duas linhas: defendendo princípios e mostrando salvaguardas. Assegurou, em seguida, que o governo vai lutar para implementar o modelo, embora admita que precisa negociar algumas salvaguardas, a fim de que amanhã, não seja distorcido, sob a gestão de outros governantes.

Ações da EBSERH: Assegurou que não haverá venda de ações, pois sempre defendeu o modelo do HCPA. Portanto, sempre guardou a coerência com tudo que vem pregando e, nesse sentido, acredita que a MP é a melhor solução.
Disse ainda que a EBSERH será 100% SUS e que não haverá Parcerias Públicas Privada com as operadoras de saúde, laboratórios e etc. e que não haverá a possibilidade de venda de ações por ser uma empresa de sociedade anônima. Neste momento afirmamos ao ministro que as suas afirmativas não constavam da MP 520 que era muito aberta e que não refletia a fala do mesmo.

Gestão: Por diversas vezes chegou a dizer que o problema é de gestão. A FASUBRA questionou se o MEC julga os trabalhadores das universidades como “um bando de incompetentes”. O Secretário Luiz Cláudio disse que os funcionários das Universidades não são incompetentes, ao contrário são comprometidos com a missão da Universidade. Porém, com a insistência da federação de saber os reais motivos de substituir o RJU pela CLT o ministro afirmou categoricamente que: “Não existe vontade política para contratar trabalhadores regidos pelo RJU para os hospitais universitários dentro do governo federal.”
O ministro ponderou, ainda, que só havia uma divergência, naquele momento: “estou pensando em um modelo público para os hospitais, resgatando sua importância. Lamentou que hoje são carreados, para a iniciativa privada mais de 70% dos recursos do SUS e que isso tem que acabar.
Dívida das Fundações de apoio privadas: Mais uma vez questionado sobre a dívida das fundações, o MEC garantiu que 700 milhões entrarão, através da EBSERH e tudo será pago, durante o processo de transição. Em seguida usou o exemplo do procedimento licitatório empregado pelo FNDE, que teria economizado, com a centralização das compras, cerca de 140 milhões, para também defender a necessidade da MP.

Salário dos trabalhadores da EBSERH: Provocado pela FASUBRA, sobre os padrões de vencimento dos futuros funcionários da EBSERH e dos cedidos. O Secretário Executivo Henrique Paim, esclareceu que haverá pagamento de gratificações, a fim de complementar salário, sempre que ocorrer discrepâncias. Disse que “deverá haver incentivos financeiros aos trabalhadores que aderirem à referida empresa”.trabalhadores das universidades brasileiras pelo grau de qualificação e comprometimento com o trabalho.
A FASUBRA enfatizou seu papel em continuar defendendo os interesses de seus representados e que, entre os esforços que desenvolverá mais uma atividade, em contraponto a MP 520, realizando nos dias 23 e 24, em Brasília, um Seminário com o objetivo de continuar acumulando resistência a esse modelo de gestão. Em seguida, convidou o MEC para se fazer presente ao evento, diante do quê, ouviu do Prof. Luiz Cláudio a garantia de que se fará presente.
Enfim, o Ministro falou que respeita a posição da FASUBRA, porém disse que nos sete anos que lá está, tem enfrentado o debate e as dificuldades acerca da gestão dos HU´s. Acrescentou que sempre defendeu o modelo do HCPA para os HU’s e que essa ideia amadureceu dentro do governo e que hoje estão fechados em torno disso. Acrescentou que já existe posição favorável dos reitores, do parlamento e do governo. Que a FASUBRA não conseguirá atingir os seus intentos nesta questão, dando a questão já definida com a vitória da posição do MEC. A FASUBRA respondeu que irá lutar contra e que não abandonará os princípios defendidos no tocante a concepção e modelo de gestão do estado brasileiro e de seus trabalhadores (as).

 

Categorizados em: