Câmara dos Deputados aprova MP-520 – Autonomia da Universidade Ferida….
Através de “manobras” regimentais e acordo dos Líderes de Partidos, governo encaminhou diretamente para o Plenário, a leitura do parecer do relator Danilo Fortes acerca da MP-520.
O parecer, após diversas manifestações pró e contra, foi aprovado. Lamentavelmente, o discurso principal na defesa da MP-520 foi de que a gestão dos HU´s é incompetente, por isso necessita de uma Empresa externa de excelência para “colocar a casa em ordem”.
A Universidade nunca foi tão afronta, em seu papel, sua missão e na sua resistência histórica, apesar dos governo, na busca do cumprimento do princípio indissociável do ensino, da pesquisa e da extensão.
A qualidade, referenciada socialmente, na formação de profissionais da área da saúde e na produção de conhecimento e tecnologia na área de saúde ficam profundamente comprometidas com a legalização da gestão terceirizada nas Universidades.
O papel dos Hospitais Escolas ficam reduzidos a meros “prestadores de serviços” na área da saúde, sem nenhum compromisso com o princípio de indissociabilidade entre o ensino, a pesquisa e a extensão.
A autonomia da Universidade começa a agonizar, pois os Conselhos Superiores e as Reitorias, terão que se submeter a gestão externa privada da EBSERH no tocante ao cotidiano administrativo e acadêmico dos HU´s.
Esta data – 25 de maio de 2011 – ficará marcada na história da Universidade Pública em nosso país, na medida em que se legaliza a intervenção na Universidade.
No entanto – a Luta continua….
1. O próximo passo será a votação da MP-520 no Senado Federal, por isso temos que intensificar os contatos com os Senadores nos seus respectivos estados.
2. Aguardamos o julgamento da ADIN – Ação Direta de Inconstitucionalidade no STF – acerca da MP-520.A tarefa urgente demandará o envolvimento de todos(as), contactando os Ministros do STF, em cada estado, apresentando a nossa avaliação acerca das incongruências da EBSERH com a Universidade Pública.
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