VI Encontro Aposentados: especialistas criticam a reforma aprovada e falam da importância de se manter em mobilização

16:37 | 4 de novembro de 2019

Diego Cherulli, advogado, professor e consultor especialista em direito Previdenciário e Tributário, proferiu palestra no VI Encontro Nacional de Aposentados da FASUBRA Sindical, no dia 24 de outubro, sobre os impactos da reforma da Previdência (PEC 06/19) aos trabalhadores(as), em especial aos servidores públicos. O evento foi realizado no Teatro Nacional, em Brasília/DF, e contou com 201 técnico-administrativos(as) em educação aposentados, aposentandos e pensionistas de todo o país, de 25 entidades de base.

Diego citou a situação do Chile, disse que boa parte do que está acontecendo hoje é em razão da reforma da Previdência feita no país há 40 anos, na época do governo do ditador Augusto Pinochet e quem assessorou na reforma foi justamente o atual ministro da Economia, Paulo Guedes. “Lá não funcionou e aqui ele quer que funcione, como?”, questionou. Conforme o especialista, o Senado que é uma Casa revisora aprovou a reforma sabendo que tinha erros e, por isso, foi criada a PEC Paralela para que o texto não tivesse que retornar à Câmara dos Deputados.

Entre as mudanças aprovadas na reforma, Cherulli explicou que o cálculo da média passa de 80% para 100%; a idade mínima ficou maior; a contribuição ordinária será de até 14% e quem não se aposentou ainda não terá mais a integralidade. Ele disse que novas mudanças devem ser aprovadas no próximo ano e citou que uma delas pode ser o modelo de capitalização. Outro assunto tratado na palestra foi o alto preço dos planos de saúde para os mais idosos. “Muitos de vocês abandonam depois de pagar por anos. O reajuste em razão da idade pode acontecer, desde que o plano comprove desiquilíbrio atuarial”, informou. Segundo Cherulli, os aposentados devem ficar atentos aos possíveis abusos em reajustes.

Desmonte da Previdência

No dia 25 de outubro, segundo dia do Encontro, o assessor jurídico da Federação Luís Fernando Silva tratou do tema “O Desmonte da Previdência Pública – A Corretagem como Política Previdenciária”.

Segundo Luís Fernando, a farsa do déficit sustenta os interesses do sistema financeiro. Ele também falou sobre como a PEC 06/2019, aprovada recentemente, vai afetar a vida dos trabalhadores(as) brasileiros, tanto os da iniciativa privada quanto do serviço público. O assessor jurídico destacou ao longo da palestra que defender a Previdência Pública é defender um patrimônio do povo brasileiro e a sua principal política de distribuição de renda.

Segundo o advogado, a Previdência não está sozinha, ela está na Seguridade Social e isso é desconsiderado. “Quando a gente olha para o orçamento e para a arrecadação da Seguridade Social, sabemos que desde a Constituição de 1988 a Seguridade Social foi superavitária”, afirmou.

O assessor falou ainda do desemprego. “Pelo menos 50% das pessoas economicamente ativas, ou seja, na idade de trabalhar estão na informalidade e, portanto, não contribuem com a Previdência. Metade da população brasileira que poderia estar contribuindo para o Regime Geral de Previdência, não contribui porque não é formal. Antes de mexer na Previdência deveria mexer na informalidade da economia. Então temos outras soluções”, criticou.

Outra forma de tirar dinheiro da Seguridade Social, segundo o palestrante, sem falar da Dívida Ativa da União, são as renúncias fiscais. “Como o Brasil pratica sucessivamente renúncia fiscal, evasão fiscal e fraudes, tudo isso prejudica a Seguridade Social. Se não houvesse superávit, não haveria desvinculação, como a Desvinculação das Receitas da União (DRU), que serve para desviar dinheiro da Seguridade Social. A DRU é a prova cabal de que há superávit”, analisou. De 2010 a 2014 só a DRU retirou da Seguridade cerca de 230 bilhões.

Saúde e cuidados na Melhor Idade

A assistente social da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG, que atua no Sindifes, Priscilla Vasconcellos, falou no período da tarde do dia 25 sobre o tema “Saúde e Cuidados na Melhor Idade” e sobre o trabalho que tem desenvolvido em MG. Para a assistente social, a aposentadoria deve ser encarada como uma oportunidade para rever projetos de vida, vivenciar novas situações, desenvolver atividades desejadas e descobrir novas fontes de prazer e realizações.

Todos os palestrantes do encontro destacaram a necessidade e a importância de as categorias permanecerem em constante mobilização, de continuarem com as manifestações de rua contra os sucessivos ataques aos direitos dos trabalhadores(as) brasileiros.

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