Reunião discute ações jurídicas em defesa da Educação

Entidades da Educação, entre elas a FASUBRA Sindical, participaram de reunião na última sexta-feira (6/9) com a procuradora Deborah Duprat, da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), ligada ao Ministério Público Federal (MPF), sobre os sucessivos ataques à Educação, em especial, o projeto Future-se. Os procuradores Eurico Rodrigues de Freiras e Paulo Leivas acompanharam a reunião por videoconferência.

A reunião foi uma iniciativa da assessoria jurídica do Sinasefe e estavam presentes os coordenadores e assessores jurídicos das entidades. Representando a FASUBRA estavam presentes João Paulo Ribeiro e Cláudio Santos. Das demais entidades estavam: Carlos Magno Sampaio (coordenador-geral do Sinasefe), Valmir Floriano (AJN Sinasefe), Caroline Lima (Andes-SN), Rodrigo Torelly (Assessor Jurídico Andes-SN) e a assessora Aline Midore, da procuradora Deborah Duprat.

Durante o encontro a procuradora Deborah fez uma apresentação de uma série de ações que a PFDC vem realizando em relação à educação e aos movimentos sociais. O tema central da reunião foi a elaboração de possíveis ações jurídicas e políticas em defesa da Educação Pública, Gratuita e de Qualidade.

Após o debate, avaliado como produtivo pela FASUBRA, foi encaminhado indicativo de municiar as ações do MPF, nas questões seguintes:

-Reforma da Previdência;

-Militarização da educação;

-Impactos dos cortes de verbas, com a possível inviabilização de alguns serviços;

-Cortes das Gratificações de funções e cargos;

-Autonomia universitária ferindo a Constituição;

-Nomeações de gestores, quebrando a tradição histórica e em desrespeito aos Conselhos Universitários;

-Criação de um GT de Educação Superior, formado por todas as entidades da Educação para socializar documentos e subsidiar ações do MPF, inclusive com os membros da Procuradoria-Geral da República, para a socialização e compartilhamento de teses em defesa da autonomia da universidade pública. O objetivo é articular as ações políticas e jurídicas entre esses atores para obtenção de êxito.

Foto: Ascom Sinasefe