Portaria do governo ataca liberdade de manifestação

Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (17) a Portaria Nº 441, de 16 de abril de 2019, que dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública na Esplanada dos Ministérios, em Brasília/DF.

Conforme o Art. 1º, a medida é “em caráter episódico e planejado, pelo período de 33 dias, a contar de 17 de abril de 2019”. Já o Art. 4º afirma que o prazo poderá ser “prorrogado, se necessário”.

O período, no entanto, coincide com manifestações aprovadas por diversas categorias e movimentos sociais, como é o caso do Acampamento Terra Livre (ATL), previsto para próxima semana, entre os dias 24 e 26 de abril. Nestes dias ocorrerá a marcha dos indígenas que é realizada há anos.

O período também coincide com o dia 1º de maio, dia do trabalhador e data que está programado grande ato nacional aprovado pelas centrais: o “Dia Nacional de luta unificado contra a Reforma da Previdência e a MP 873/19”.

Na visão da FASUBRA, o emprego da Força Nacional é mais uma ação antidemocrática do atual governo, que pretende afastar os trabalhadores e trabalhadoras das imediações do Congresso Nacional, em uma época em que os parlamentares estão discutindo matérias que vão contra os interesses de diversos setores da sociedade e que atingem diretamente a classe trabalhadora.

Projeto busca sustar efeitos da Portaria

O PSOL protocolou nesta quarta (17) um Projeto de Decreto Legislativo para sustar os efeitos da Portaria nº 441. Para o partido trata-se de “uma clara tentativa de cercear a liberdade de manifestação, constituindo um grave ataque à democracia”.

Veja a Portaria 441 na íntegra.

Foto: Mídia Ninja – Marcha dos Indígenas.