Nota de repúdio MP 914/2019

O governo Bolsonaro não dá trégua e editou mais uma Medida Provisória atacando as universidades e institutos federais. A MP 914/2019 fere a Constituição Federal, em seu artigo 207, e ataca a autonomia universitária alterando o rito para eleição e nomeação de dirigentes das Instituições Públicas de Ensino (IPE).

Conforme o texto, o presidente poderá não acatar o nome mais votado da lista tríplice de candidatos apresentada pela instituição e também poderá nomear reitor(a) pro tempore em “razão de irregularidades verificadas no processo de consulta”, o que aconteceu este ano no CEFET/RJ e na Universidade Federal da Grande Dourados, onde foram eleitos reitores que não participaram das listas tríplices compostas nos colégios eleitorais ou que foram os últimos colocados na consulta à comunidade.

Tradicionalmente, o reitor(a) é escolhido por consulta feita à comunidade acadêmica e se candidatam diretamente no colégio eleitoral, onde o voto se dá geralmente na proporção paritária entre os servidores docentes e os demais (servidores técnico-administrativos(as) em Educação e estudantes), sendo eleito democraticamente o candidato que alcançou o 1º lugar. Com a medida, passa a ser obrigatório o peso de voto de 70% para a categoria dos docentes, enquanto técnico-administrativos(as) e estudantes terão 15% cada um.

Outra alteração designa ao reitor(a) a escolha de seu vice e dos diretores gerais dos campi e das unidades, acabando assim com as eleições diretas das unidades acadêmicas, o que novamente interfere na democracia interna das IPEs.

A FASUBRA Sindical repudia, mais uma vez, a postura antidemocrática do atual governo, por não respeitar a autonomia universitária expressa na Constituição Federal e propiciar um golpe nas IPE abrindo espaço para empossar oportunistas ou interventores. A FASUBRA defende que os dirigentes devem ser escolhido(a)s por meio de eleições diretas, com voto paritário e que o processo se encerre no âmbito de cada IES (Instituição de Ensino Superior).

A FASUBRA Sindical se manterá na luta contra os ataques do governo, buscando todas as ações possíveis para barrar tais medidas.

Reitor(a) eleito é reitor(a) empossado!

Direção Nacional da FASUBRA Sindical