Governadores divulgam carta em defesa do Fundeb

Reunidos em Brasília para o VII Fórum Nacional de Governadores, nesta terça-feira (8/10), representantes de todas as unidades da federação divulgaram uma carta em defesa do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Na carta, os governadores destacam “a imprescindibilidade de torná-lo permanente e a necessidade imperativa de ampliar os recursos da União para que, assim, possa manter-se o principal instrumento de redução das desigualdades educacionais”.

Os representantes do Executivo dos estados defendem no documento “a discussão imediata da matéria, tendo como base a PEC 15/2015, relatada pela Deputada Federal Professora Dorinha Seabra (DEM/TO), que dialoga com a PEC 65/2019, relatada pelo Senador Flávio Arns (Rede/PR), com a PEC 33/2019 e com a PEC 24/2017, todas em sintonia com os compromissos estabelecidos no Plano Nacional de Educação”.

As Propostas de Emenda à Constituição (PECs) citadas na carta alteram a Constituição de forma a tornar o Fundeb instrumento permanente de financiamento da educação básica pública.

O encontro também tratou de assuntos como a reforma da Previdência, o pacto federativo, a reforma tributária, a securitização e o Plano de Equilíbrio Fiscal, entre outros.

A Direção Nacional da FASUBRA Sindical defende o investimento da União na educação brasileira e também destaca a necessidade da verba permanente e ampliada do Fundeb, frente aos cortes do MEC (Ministério da Educação), que havia informado no início do ano que a educação básica seria prioridade, mas na contramão deste discurso o governo fez a política inversa e retirou ainda mais verbas do setor.

Confira a carta na íntegra.

Foto: EBC