FASUBRA e SINTUPERJ denunciam o desmonte e sucateamento das universidades estaduais do RJ

“Estamos sem condições de locomoção, de chegar à universidade. A situação é muito caótica, temos salários de 2016 parcelados e três meses de salários atrasados”, disse Regina coordenadora do SINTUPERJ.

Nesta quinta-feira, 26, a FASUBRA Sindical acompanhou a audiência pública sobre  a crise financeira das Universidades Públicas Federais e a situação da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), diante da crise econômica na Educação Pública Superior.  Representando a Federação o coordenador Antônio Alves Neto, Darci Silva e a coordenadora Eurídice Almeida.

A audiência realizada a partir do requerimento da deputada Margarida Salomão (PT/MG) e do deputado Sérgio Vidigal (PDT/ES) contou com a participação dos representantes dos trabalhadores técnico-administrativos, docentes e estudantes das universidades e o representante da reitoria da UERJ.

Situação dos trabalhadores técnico-administrativos em educação

Regina de Fátima de Sousa, coordenadora geral do Sindicato dos Trabalhadores das Universidades Públicas Estaduais do Estado do Rio de Janeiro (UERJ, UENF e UEZO) apresentou alguns dados que reforçam a importância histórica das instituições, que seguem no processo de sucateamento.

Para Regina, os técnicos também são responsáveis pelo crescimento e a qualidade das universidades, “somos médicos, laboratoristas, técnico-administrativos, farmacêuticos e todos nós juntos construímos essas universidades”.

Os trabalhadores estão em greve há nove meses, segundo a coordenadora devido à situação de falência financeira das instituições. “Estamos sem condições de locomoção, de chegar à universidade. A situação é muito caótica, temos salários de 2016 parcelados e três meses de salários atrasados”, disse.

Em 2016, os técnicos da UERJ realizaram uma festa junina para arrecadar alimentos em prol dos trabalhadores terceirizados demitidos, “e em menos de um ano depois, nos encontramos na mesma situação, nas filas para receber ajuda. O governo nos impõe uma das mais humilhantes situações, que é depender da caridade humana”, lamentou Regina sobre o descaso do governo do estado.

“Estamos sendo despejados de nossas casas, morando com parentes, tendo luz, gás e telefone cortados, sofrendo perseguições dos bancos. Estamos adoecendo, morrendo por privação material, vergonha, humilhação e desesperança. Vítimas de um governo que resolve deliberadamente matar o ensino superior público no estado”, desabafou a coordenadora que vivencia a dificuldade dos trabalhadores.

De acordo com Regina, o governo diz abertamente que a UERJ é cara demais, afirmando que venda da Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (CEDAE) será a solução para o pagamento de salários.

Sobre o reconhecimento da UERJ como uma das melhores universidades do país, a coordenadora afirmou que, “a instituição está onde está, não pelas mãos dos governantes e sim por cumprir o seu papel na sociedade brasileira, comprometida com a competência técnica e valores éticos como alavanca, para a construção de uma sociedade baseada em ideias de justiça social, igualdade de direitos e oportunidade para todos”, finalizou.

UERJ Resiste

O coordenador Antônio Alves Neto da FASUBRA Sindical, afirmou que a Federação tem denunciado a situação da UERJ há alguns anos. Em 2016, foi realizado o Seminário Nacional dos Trabalhadores das Universidades Estaduais do país, apontando a crise da UERJ, que não é específica. “Recentemente a universidade estadual de Pernambuco estava há três meses sem receber, também as universidades da Paraíba e Rio Grande do Sul estão com dificuldades”.

Em São Paulo, foi aprovado o Projeto de Lei 920/17 do governador Geraldo Alckmin, parecido com a Emenda Constitucional 95/16, que congela o salário dos servidores públicos e ataca frontalmente a Universidade do Estado de São Paulo (USP).

Segundo Toninho, o projeto de desmonte das universidades começou na década de 90, “primeiro com a expansão das instituições privadas no país e agora o ataque direto aos trabalhadores das universidades públicas”. Diante desse quadro, a FASUBRA apontou um calendário de lutas na última plenária nacional realizada no RJ, participando da Frente em Defesa da Educação Pública.

“Deflagramos a construção da greve dos trabalhadores técnico-administrativos das universidades no dia 10 de novembro, pra dizer a esse governo que não vamos deixar entregue o patrimônio da população brasileira na mão daqueles que querem transformar a educação em uma grande mercadoria”.

O coordenador informou sobre a participação da FASUBRA e entidades de base na paralisação do dia 27 de outubro, Dia Nacional em Defesa dos Serviços Públicos. “A UERJ resiste, somos parceiros na luta e não vamos nos entregar”.

 Direção contrária

Egberto Gaspar de Moura, professor e representante da reitoria da UERJ, apresentou um histórico da crise na instituição, que pode em pouco tempo destruir as universidades estaduais e federais.

As consequências a longo prazo para as universidades, segundo o professor, e a mais grave é, “a fuga de cérebros”. “Brasileiros bem formados e altamente qualificados contribuindo para a economia de países que, sabiamente investiram mais em ciência, tecnologia e inovação”. Como exemplo, citou a Coreia do Sul, Israel e países nórdicos que aplicam 4% do Produto Interno Bruto (PIB) em pesquisa, à frente do Brasil que investe menos de 1% do PIB.

Na ocasião, Moura disse que a Alemanha tornou suas universidades gratuitas para incentivar a formação de pessoal altamente qualificado. “O Brasil, infelizmente está indo na direção contrária. As matrículas no ensino privado aumentaram, enquanto outros países enviam investimentos no ensino público, gratuito e universal”.

Países que saíram de crises semelhantes à do Brasil, não cortaram investimentos em educação, investiram ainda mais gerando novos produtos, melhorando a eficiência, reduzindo gastos, o que propiciou a saída rápida da crise, afirmou Moura.

Carta dos cientistas a Temer

Também citou a carta escrita por 23 cientistas, vencedores do prêmio Nobel nos últimos 40 anos, de países como Estados Unidos, Alemanha, França, Israel e Japão a Michel Temer, “Mostra os perigos para o desenvolvimento nacional, por não se investir mais em pesquisas em momentos de crise”. Moura alertou sobre o abandono de carreiras acadêmicas, o crescimento do obscurantismo, a dependência econômica e a volta do país a um papel de mero exportador de matérias primas.

Asfixia financeira

O tesoureiro da Associação dos Docentes da UERJ (ASDUERJ), Rodrigo Azevedo dos Reis, disse que desde 2000, o governo do RJ concentra em caixa único todas as economias do estado. “Assim, escolhe quem, o que e como pagar. Em 2004, a situação  piorou, levando a uma irregularidade de pagamentos”.

A asfixia financeira e o calote no pagamento levado a demissão em massa de trabalhadores terceirizados, segundo Azevedo. Em 2016, foram demitidos 500 profissionais da limpeza, “setor mais pobre da sociedade, sem aviso prévio, alguns totalizando sete salários atrasados. E o recado do estado foi, briguem na justiça pelos seus salários, isso é uma covardia”, disse o tesoureiro.

Para Azevedo, o pior é a falta de salários. “Pela segunda vez neste ano, acumulamos mais de três meses de salários atrasados e não recebemos o 13º de 2016. A comunidade da UERJ está adoecendo”.

Resistência

O deputado federal Glauber Braga (PSOL/RJ), sugeriu às entidades aumentar a resistência ao desmonte das universidades, ingressando como “amicus curiae” na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 474) ajuizada pelo partido Rede Sustentabilidade.

O processo solicita que o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheça que a concentração no governo do estado da gestão financeira e orçamentária das universidades públicas fluminenses – Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro (Uenf) e Fundação Centro Universitário Estadual Zona Oeste (Uezo) – viola preceitos da Constituição Federal de 1988. A relatora da ADPF é a ministra Rosa Weber.

O deputado também indicou ampliar a mobilização por meio de uma ação junto à bancada federal do RJ em apoio à iniciativa. E encaminhar ao presidente da Assembleia Legislativa e ao governador do RJ uma solicitação para que a matéria seja colocada em pauta.  

Assessoria de Comunicação FASUBRA Sindical

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