FASUBRA convoca entidades para protesto contra Instrução Normativa 2

A última plenária da Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-Administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil (FASUBRA) aprovou que as entidades de base paralisem as atividades no dia 3 de outubro, com atos nas reitorias em protesto contra a Instrução Normativa nº 2/2018, publicada pelo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MPOG) no dia 12 de setembro.

A IN prevê que os servidores que estejam em atividades sindicais devem compensar as horas “não trabalhadas” e centraliza o controle das condições de trabalho no próprio Ministério – por meio do Sistema de Pessoal Civil (SIPEC) – no que diz respeito ao registro de frequência, banco de horas e afastamentos, o que entendemos como um ataque à autonomia universitária e às conquistas do movimento sindical.

O caso foi analisado pelo assessor jurídico da FASUBRA, Dr. Cláudio Santos, que, em seu parecer, afirmou que “é recomendável que, diante da autonomia administrativa das universidades, que as entidades de base da FASUBRA-SINDICAL entabulem tratativas diretas com as Reitorias com vistas a afastar a aplicação dos dispositivos que não encontram amparo no ordenamento jurídico”.

Somente a mobilização e a unidade dos técnicos administrativos podem barrar os retrocessos impostos pela perseguição dos órgãos de controle, que fortalecem um ambiente antidemocrático em instituições de ensino que deveriam garantir o espaço de debates críticos sobre a atual conjuntura do país, marcada pelo pensamento autoritário e o recrudescimento do conservadorismo.

Essa não foi a única ofensiva do governo de Michel Temer contra os servidores federais. No dia 10 de setembro, a publicação do Decreto 9.498 já havia transferido as aposentadorias e pensões para o Ministério do Planejamento, em Brasília, dificultando o acesso dos técnicos na resolução de eventuais problemas burocráticos.

Convocamos a categoria para os atos do dia 3 de outubro em todo o país, para marcar a nossa resistência contra esses absurdos. Juntos(as) somos mais fortes!