Estupro culposo é quando não há intenção de punir o estuprador

A FASUBRA Sindical repudia a decisão do Ministério Público de Santa Catarina (MP/SC) ao criar o termo “estupro culposo” e absolver André Camargo Aranha, acusado de estuprar a influenciadora Mariana Ferrer em Florianópolis (SC). Ele foi absolvido após o promotor responsável argumentar que Aranha cometeu “estupro culposo”, o que para ele significa quando não há “intenção” de estuprar.

Rudson Marcos, juiz da 3ª Vara Criminal de Florianópolis, aceitou a argumentação, mesmo que “estupro culposo” não seja previsto por lei. Além disso, o promotor Thiago Carriço argumentou contrário a tese inicial do próprio Ministério Público, que considerava o empresário culpado por estupro de vulnerável.

O caso ocorreu em 16 de dezembro de 2018, no beach club Café de La Musique, em Florianópolis. A vítima chegou a apresentar diversas provas de que Aranha a drogou e a estuprou.

Imagens da audiência divulgadas por meio do site The Intercept Brasil mostram Mariana sendo humilhada pelo advogado de defesa de Aranha. A defesa mostrou fotos sensuais da jovem com o argumento de que a relação foi consensual. O advogado Cláudio Gastão da Rosa Filho disse que as imagens são “ginecológicas” e que “jamais teria uma filha do nível” de Mariana.

Sociedade fica estarrecida com a decisão

A notícia teve grande repercussão negativa – nacional e internacionalmente – e gerou revolta na internet durante esta terça-feira (3/11). Na tarde de hoje, a Comissão Nacional da Mulher Advogada da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) divulgou nota em que afirma que é inadmissível o tratamento recebido pela vítima durante a sessão. Para a OAB, é indispensável a apuração de todos os agentes envolvidos.

“A violência de gênero não pode ser usada como estratégia de defesa, o Ministério Público e a Magistratura não podem praticar violência de gênero no curso do processo, nem quedar omissos diante dela”, afirma a nota.

Na noite de ontem, a Procuradoria da Mulher do Senado, representada pela senadora Rose de Freitas (Podemos-ES), destacou que pedirá a anulação da sentença. A senadora solicitou que o caso seja analisado pela OAB, pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A FASUBRA Sindical sempre lutou pelo fim da violência contra as mulheres e busca combater todos os tipos de abusos, preconceitos, machismos e demais formas de opressão. A Federação defende a urgente apuração dos fatos ocorridos no julgamento e se solidariza com Mariana Ferrer.

Veja nota da OAB na íntegra.

Estagiária sob supervisão da Ascom

Com informações da revista Fórum e da Agência Senado.

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