Encontro Jurídico da FASUBRA atingiu os objetivos, segundo participantes

Encontro Jurídico discutiu os temas que afligem a categoria e os servidores públicos das Instituições Públicas de Ensinos Superior (IPES)

Durante três dias (16,17 e 18/10), a FASUBRA Sindical realizou o Encontro Jurídico Nacional, que ocorreu no auditório da Associação Comercial do DF – ACDF, em Brasília/DF. O encontro, de iniciativa da Coordenação Jurídica com a participação da Coordenação de Organização Sindical, contou com a presença de cerca de 70 dirigentes e assessorias jurídicas das entidades, representando 37 entidades filiadas e uma entidade observadora de um Instituto Federal. O evento foi extremamente produtivo, com extensa programação, abordando os principais temas que afligem a categoria e os demais servidores públicos atualmente.

A mesa de abertura, no dia 16/10, foi composta pelos coordenadores responsáveis pelo encontro, os coordenadores-gerais e a Assessoria Jurídica Nacional da Federação.

Os coordenadores da Federação destacaram a importância da realização do encontro em um momento de sucessivos ataques à classe trabalhadora, aos servidores públicos e à educação.

Palestra de Abertura

A palestra “Autonomia Universitária na Conjuntura Atual”, contou com a presença da subprocuradora-geral da República e chefe da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão – PFDC, Debora Duprat. “Não tenham dúvida, os regimes totalitários sabem exatamente o que querem com a educação”, destacou a subprocuradora-geral, complementando que a democracia demora muito tempo para compreender o papel da educação. Segundo ela, o tema da educação é central para se ter uma sociedade livre de dominação.

Debora Duprat fez um histórico do surgimento das primeiras universidades no mundo. “A universidade já nasce com a aspiração de ser um local de livre circulação de ideias, de inquietação, reflexão crítica, a salvo de qualquer tipo de censura política e ideológica, religiosa e de qualquer ordem que seja. No entanto, ela não nasce associada às ideias de autonomia, nem financeira, nem administrativa, elas nascem suportadas pela própria igreja, que vai reconhecer que dependem de pessoas letradas para ter na sua cúpula e depois o Estado sabe que toda a sua burocracia depende de uma boa formação no ambiente da universidade. E, ao longo do tempo, vários países foram adotando modelos diferentes de fomentar a universidade. A Constituição é quem vai falar na autonomia universitária e nas três perspectivas, a técnico-científica (liberdade de cátedra), a administrativa e a de gestão financeira e patrimonial”, analisou.

Duprat destacou ainda que é um absurdo após todos os anos da Constituição de 1988 ser necessário uma crise para descobrir que a universidade é um espaço onde tudo pode acontecer contra a vontade da sua comunidade acadêmica. “Infelizmente nós não temos amarras suficientes contra essa possibilidade. Existem ações no Supremo tanto a respeito do contingenciamento quanto da questão dos cargos e funções. Em todo o país foram propostas ações em vários estados, mas essa fragilidade está se revelando no cotidiano de várias universidades”, lamentou.

Em breve a FASUBRA divulgará o relatório sobre o evento para os e-mails das entidades com todos os encaminhamentos.

Veja galeria de fotos do encontro.

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