Encontro das CIS da base da FASUBRA

Tema: PCCTAE – 15 anos de conquista: Carreira para que? Por que? E para quem?

As CIS (Comissões Internas de Supervisão do Plano de Carreira) foram criadas pela lei de implantação do PCCTAE, lei nº 11.091 de janeiro de 2005, e tiveram seu funcionamento regulamentado pela portaria nº 2.519 do Ministério da Educação e Cultura, em 15 de julho de 2005, completando 15 anos em 2020.

Devido aos constantes ataques do governo aos serviços e servidores públicos, especialmente aos técnico-administrativos em educação das IPE (Instituições Públicas de Ensino), a FASUBRA viu a necessidade de reunir às CIS para analisar e discutir as perspectivas e os ataques à carreira.

O Encontro Jurídico da FASUBRA em 2019 indicou e, posteriormente, a Direção e a Plenária Nacional aprovaram a necessidade de convocar os membros das CIS para que avaliem questões do PCCTAE e construam táticas e estratégias em defesa/resistência da carreira frente aos ataques do governo.

A FASUBRA reafirma que, frente qualquer ameaça à Educação Pública e às Instituições de Públicas de Ensino Superior estará pronta para organizar o levante contra o retrocesso e a retirada de direitos. Confira detalhes do evento:

Dias: 08 e 09 de Fevereiro de 2020
Local: Associação Comercial do Distrito Federal – Setor Comercial Sul Quadra 2 Ed. Palácio do Comércio, 1° andar – Asa Sul, Brasília – DF.

Obs: As inscrições devem ser feitas no site da FASUBRA, no link específico. Obrigatório informar o Sindicato/ Instituição vinculado.
Prazo final das inscrições: 02/02/2020 (Há necessidade da inscrição para que a Federação cuide da logística. Não serão aceitas inscrições após este prazo).

Programação oficial
O encontro será formado em quatro grandes eixos, com flexibilidade para acrescentar temas que não forem contemplados na apresentação, sem prejuízo.

Eixo 01 (dia 08/02 – das 8h às 12h)
Abertura
Apresentação das CIS – Comissões Internas de Supervisão (nome dos presentes e Instituição/Sindicato que representam)
Avaliação de conjuntura da Direção Nacional da FASUBRA, focada na realidade das Instituições de Ensino Público do Brasil;

Eixo 2 (dia 08/02 – das 14 às 18h)
Histórico e desafios do mundo do trabalho na atual conjuntura das IPES.
*Abertura para participação do público.

Eixo 3 (dia 09/02 – das 8 às 12h)
Ataques às carreiras no serviço público, com ênfase na lei do PCCTAE 11091/95 e discussão das análises de Normativas, Portarias, Decretos, PL (apresentação de resumo das análises técnicas e jurídicas feitas na Federação)
*Participação de uma representação do FORGEPE.

Eixo 4 (dia 09/02 – das 14 às 18h)
Apresentação das CIS para coleta de proposições, dados, estatísticas, dificuldades, realidades, além da construção de calendário e plano de lutas em defesa da Carreira.