Dia Nacional em defesa da Educação Pública

Audiência pública realizada no auditório Freitas Nobre, na Câmara dos Deputados, na manhã desta quarta-feira (5), marcou o “Dia Nacional em Defesa da Educação Pública”. O coordenador geral da FASUBRA Sindical, Toninho, fez parte da mesa de discussões e destacou que o governo Temer se finda sem deixar nenhuma saudade às universidades públicas. Ele ainda afirmou que as entidades da educação devem resistir aos ataques do futuro governo, que começaram antes mesmo de assumir a Presidência.

Toninho citou o desmonte das universidades, por meio da PEC do congelamento, a retirada de verbas e a criminalização de dirigentes. “Esse desmonte faz parte do projeto do futuro governo, que já entra ameaçando a educação pública. Voltamos há 30 anos, voltamos à década de 90, quando o governo atacava a educação, atacava a universidade e o servidor público era o grande culpado do país. Não podemos deixar essa pecha voltar. Precisamos estar juntos e resistir. Ninguém larga a mão de ninguém. Devemos fazer um processo de enfrentamento na rua, em todos os espaços possíveis, para vencer um governo que ainda nem entrou, mas já ameça a autonomia e a democracia das universidades e, acima de tudo, ameaça os trabalhadores”, afirmou em seu pronunciamento.

Representantes de sete entidades nacionais da educação, além de entidades estudantis, participaram da audiência. Também fizeram parte da mesa Antonio Gonçalves – do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (ANDES-SN), Pedro Gorki – da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES), Caio Sad – da Federação Nacional dos Estudantes em Ensino Técnico (Fenet), Carlos Magno – do Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe) e Raquel Dias (ANDES-SN).

Os deputados federais Glauber de Medeiros Braga (PSOL-RJ), Edmilson Rodrigues (PSOL – PA), Henrique Fontana (PT-RS) e Paulão (PT-AL) compareceram à audiência e se colocaram à disposição das entidades para tratar dos diversos assuntos inerentes à educação. Os parlamentares falaram do debate do projeto “Escola sem Partido” e depois seguiram para a Comissão Especial que analisa o parecer do relator, deputado Flavinho (PSC-SP).

O deputado Glauber de Medeiros Braga (PSOL-RJ) disse estar ciente da gravidade do atual momento, destacou que é necessário manter o diálogo com a sociedade e pressionar os deputados. Segundo Braga, o projeto da “Escola sem Partido” (PL 7.180/2014) pode ter o seu parecer aprovado na Comissão Especial ainda nesta quarta-feira (5), mas os parlamentares já colheram o número suficiente de assinaturas (10% da Casa) para que o PL possa ser votado também pelo plenário da Câmara, antes de ser encaminhado ao Senado.

As coordenadoras da FASUBRA Rosângela Costa, Maria Tereza Fujii e Naara Aragão estavam presentes e acompanharam a audiência pública. No período da tarde, os debates continuaram durante o relançamento da “Frente Nacional Escola sem Mordaça” e a conferência “Os desafios da educação pública em tempos de restrição democrática”. Confira abaixo o manifesto da Frente que foi distribuído aos presentes.

MANIFESTO DA FRENTE NACIONAL ESCOLA SEM MORDAÇA

Neste momento tenso e carregado de apreensões, nós, educadores, estudantes, trabalhadoras e trabalhadores em educação em suas múltiplas categorias, mulheres e homens empenhados nas lutas por democracia e direitos humanos, pela justiça social e vimos, por meio deste, nos posicionar contra as ameaças às liberdades de pensar, ensinar e aprender. A sociedade brasileira está diante de uma grande ameaça à educação. Tramita no Congresso Nacional o projeto de lei “Escola Sem Partido”, mas que é, na verdade, uma Lei da Mordaça.

Nós, da Frente Nacional Escola Sem Mordaça, formada por sindicatos de trabalhadores e trabalhadoras da educação, outras entidades sindicais e estudantis e movimentos sociais, defendemos que a educação e a escola devem ser espaço plural, democrático e que preze pela liberdade de pensamento. A Lei da Mordaça quer, na verdade, impedir a livre organização social, ameaçando o próprio direito constitucional de liberdade, pensamento e expressão, bem como eliminando a autonomia do trabalho do professor.

O projeto de lei “Escola Sem Partido”, que é replicado em diversos projetos de lei estaduais e municipais, propõe-se a “nortear a educação brasileira e livrá-la da doutrinação política, ideológica e de gênero”. Os defensores do projeto dizem que professores não são educadores e que deveriam apenas transmitir o conteúdo de suas disciplinas. Também dizem que os professores impõem suas concepções de vida aos alunos e que caberia apenas às famílias transmitir valores sociais.

Diante do exposto, o projeto “Escola Sem Partido” é, na verdade, uma Lei da Mordaça que tem o objetivo de castrar a liberdade de pensamento, de debate e de organização da comunidade escolar. Do mesmo modo, quer reduzir a educação e a escola a uma proposta única que rebaixa a educação à mera instrução: sem debate, análise ou crítica social.

Entendemos que qualquer posicionamento social expressa visões de mundo, crenças e ideais. A Lei da Mordaça esconde o seu conservadorismo afirmando que é imparcial, mas o que essa lei quer é proibir as diversidades políticas, culturais, sexuais, religiosas e de gênero. Assim, a Lei da Mordaça é ela mesma doutrinadora.

Por tudo isso, nesse manifesto, fazemos um chamado a todos e a todas contra os falsos problemas e eufemismos colocados pelo Movimento Escola Sem Partido. Por que temem que nas escolas se tomem partido sobre o contexto no qual vivemos? Não podemos mais admitir a opressão e perseguição ao pensamento transfigurados na farsa do combate à doutrinação. Toda educação é política, inclusive a tentativa de despolitização. Por toda a nossa necessidade de resistência, nos organizarmos é um imperativo.

POR UMA EDUCAÇÃO SEM CENSURA E ESCOLAS SEM MORDAÇAS!